Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento comum sumaríssimo - lei nº 9.099 de 1995 - lei dos juizados especiais criminais - jecrim em direito processual penal
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Q2105525
Direito Processual Penal
Acerca da disciplina legal dos Juizados Especiais Criminais, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |
Q2099296
Direito Processual Penal
Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os
crimes que a lei comine pena máxima não superior a
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2098996
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.099/95 introduziu em nosso
ordenamento penal e processual importantes
alterações. Dentre elas, destaca-se
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082277
Direito Processual Penal
No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PC-BA
Prova:
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil |
Q2078933
Direito Processual Penal
A lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995) prevê sua
aplicação para as infrações penais de menor potencial
ofensivo. Nelas, encontram-se os crimes em que: