A lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995) prevê sua ...

Questões de assuntos semelhantes

• Um determinado político desviou dinheiro público e, a fim de dissimular sua origem, efetuou a compra de várias joias. Em operação policial, com...
• Assinale a opção correta segundo a lei 9.099/90.
• Acerca da "suspensão condicional do processo”, prevista no art. 89 da Lei n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), ...
• Tendo como referência as regras do procedimento sumaríssimo criminal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta. 
• Com relação aos dispositivos da Lei n.º 9.099/1999, que dispõe acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.