Questões de Concurso Comentadas sobre ministério público no processo penal em direito processual penal

Assinale a assertiva correta.

Leandro e Paula estão sendo investigados pela prática de determinada infração penal. No curso da investigação, fica demonstrado que ambos atuaram na prática do delito, em verdadeira conexão intersubjetiva concursal. Relatado o inquérito policial e enviado ao Ministério Público, este oferece denúncia apenas em relação a Leandro, nada mencionando em relação a Paula. O Magistrado competente para avaliar a denúncia não percebe esse equívoco do Ministério Público e recebe a peça processual, dando início à ação penal exclusivamente em relação a Leandro. Atento à doutrina que aceita o denominado arquivamento implícito do inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA. 

O Delegado de Polícia da cidade do interior X instaurou inquérito policial para apurar a prática de suposto crime ocorrido durantes as festividades juninas (São João). No curso da investigação policial, restou claro que não houve crime, i.e., que o fato investigado era atípico, razão pela qual, em seu relatório, a Autoridade Policial informou todas as diligências práticas e sua conclusão final. Recebidos os autos do referido inquérito policial pelo membro do Ministério Público, após criteriosa análise, este determinou seu arquivamento, em parecer amplamente fundamentado.
Considerando apenas os fatos que foram narrados no enunciado, assinale a alternativa correta a respeito da decisão de arquivamento do inquérito policial de acordo com a legislação vigente.