Questões de Concurso Comentadas sobre introdução e estrutura dos princípios processuais penais: fixando premissas em direito processual penal
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |
Q1829196
Direito Processual Penal
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.
Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a
definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se
feita com base em outros processos criminais em curso.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826493
Direito Processual Penal
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de Justiça atuar em determinado caso deve ser fixada a partir de regras abstratas e preestabelecidas, o que é incompatível com a designação casuística do promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça para atuar em casos que não sejam de sua atribuição.
De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de Justiça atuar em determinado caso deve ser fixada a partir de regras abstratas e preestabelecidas, o que é incompatível com a designação casuística do promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça para atuar em casos que não sejam de sua atribuição.
Q1810885
Direito Processual Penal
A doutrina determina que princípios são as regras primeiras;
são as premissas de todo um sistema de dogmática jurídico-processual penal. Parte da doutrina aponta esse princípio
como o escopo primordial do processo penal. Trata-se dos
elementos probatórios lícitos juntados aos autos do processo
para serem apreciados pelo juiz e valorados no ato da
sentença, a fim de se determinar quem foi de encontro ao
comando da norma e por que o fez.
Pela narrativa acima, estamos diante de qual princípio processual?
Pela narrativa acima, estamos diante de qual princípio processual?
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782443
Direito Processual Penal
Sobre os princípios constitucionais penais e processuais
penais, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771681
Direito Processual Penal
O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base no princípio em questão e na jurisprudência dos Tribunais Superiores: