Questões de Concurso Comentadas sobre procedimentos alternativos de investigação criminal em direito processual penal
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Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.
No âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigida
pelo Ministério Público, não é cabível a condução coercitiva
de testemunha que deixar de comparecer em oitiva para a
qual tenha sido intimada, uma vez que a condução coercitiva
somente é possível no âmbito de inquérito policial ou
processo judicial.
Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.
O termo circunstanciado é um procedimento realizado com o
objetivo de colher todas as provas de existência de infração
penal, de suas circunstâncias e de sua autoria, cabendo sua
instauração nos delitos com pena cominada superior a dois
anos.
Após seu filho ter sofrido suspensão escolar, Maria, por considerar o ato injusto, agrediu, com um empurrão, a professora que conferiu a suspensão. No dia seguinte, a professora dirigiu-se a uma delegacia de polícia com o objetivo de registrar os fatos, por julgar ter sido vítima de uma contravenção penal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Além de determinar o registro de ocorrência policial, a
autoridade policial deverá lavrar, de imediato, o relatório,
tomando-se por termo o compromisso de comparecimento da
autora do fato no juizado especial criminal.
Após seu filho ter sofrido suspensão escolar, Maria, por considerar o ato injusto, agrediu, com um empurrão, a professora que conferiu a suspensão. No dia seguinte, a professora dirigiu-se a uma delegacia de polícia com o objetivo de registrar os fatos, por julgar ter sido vítima de uma contravenção penal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A remessa do termo circunstanciado ao juizado especial
criminal deverá ser feita imediatamente após a lavratura do
relatório da autoridade policial.
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