Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para juiz de direito
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Levando-se em conta esse panorama, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, e considerando as normas que regem o acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:
Analisando o pleito ministerial, é correto afirmar que o juiz:
Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que: