Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para mpe-pr
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Q819008
Direito Processual Penal
Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica, em tese, crime contra a honra de Lucíolo,
afirmando que este, na condição de funcionário público, subtraiu valores do departamento de obras
públicas do município de Giramundo. Considere a data de hoje (28.05.2017) e que Lucíolo teve
ciência da suposta ofensa em 29 de dezembro de 2016. Aponte a alternativa incorreta:
Q819007
Direito Processual Penal
Aponte a alternativa correta:
Q819006
Direito Processual Penal
Sobre nulidade, é incorreto afirmar:
Q819005
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa incorreta:
Q819004
Direito Processual Penal
O Ministério Público foi cientificado de acórdão exarado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Paraná, que não acolheu pronunciamento da Procuradoria de Justiça e deu provimento a
recurso de apelação da Defesa do réu, por maioria de votos. Na análise da fundamentação judicial,
verifica-se que a solução dada pela Corte Paranaense beneficiou o réu e contrariou lei federal,
estando a matéria já prequestionada no acórdão. Discordando do que foi decidido, o recurso correto
a ser interposto pelo Ministério Público é o:
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