Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para pc-df

Foram encontradas 108 questões

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Q1797803 Direito Processual Penal

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.


Em se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial deverá ser iniciado por representação de membro do Ministério Público.

Alternativas
Q1797801 Direito Processual Penal

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.


O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não havendo a necessidade da existência de eventuais elementos informativos acerca da materialidade do crime.

Alternativas
Q1797800 Direito Processual Penal

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.


Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.

Alternativas
Q1634280 Direito Processual Penal
Acerca do registro e do conteúdo da ocorrência policial nos casos de aplicação da Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1634129 Direito Processual Penal
O termo “prova” não é unívoco. Apesar de ser um termo basilar no Direito, sobretudo no Direito Penal e no Processual Penal, trata-se de um vocábulo que possui várias acepções, que precisam ser desveladas para o alcance de todo o seu conteúdo. A respeito dos significados e das classificações desse termo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: E
19: C
20: D