Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para tj-ba
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Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que, havendo o recebimento da denúncia:
Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequível mediante ação penal pública incondicionada, o Ministério Público ofereceu denúncia, sem propor, previamente, a transação penal em benefício de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.