Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para tj-ac

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Q1330944
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1330944 Direito Processual Penal
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). 
Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.  
Alternativas
Q1330942
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Intimação e notificação
Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1330942 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1330941
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1330941 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1330922
Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos , Sistemas de apreciação e valoração
Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1330922 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1328417
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Estadual , Competência territorial , Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |
Q1328417 Direito Processual Penal

Considere as assertivas abaixo sobre competência:


I- Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdição da mesma categoria, prevalecerá primeiro a do local do juízo prevento.

II- Para efeito da aplicação do princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira, nas infrações ocorridas fora do solo nacional, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado e, se nunca tiver residido no Brasil, o juízo da Capital da República.

III- A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.


Quais são corretas:

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: D
5: A
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