Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei de organização criminosa – lei nº 12.850 de 2013 em direito processual penal

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Q2281727 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254977 Direito Processual Penal
É direito do colaborador da justiça, nos exatos termos do art. 5o da Lei no 12.850/13:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247812 Direito Processual Penal
Pedro Paulo, denunciado por integrar organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de estelionato, resolveu fazer acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. O juiz competente para homologar possível acordo tomou ciência das tratativas e intimou o acusado e o Ministério Público, a fim de que pudesse o órgão jurisdicional participar das negociações.

Diante disso, é correto afirmar que o juiz:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247811 Direito Processual Penal
O Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a conduta de determinada organização criminosa destinada à prática dos crimes de roubo e de extorsão. Nesse particular, no tocante à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova nos crimes relativos às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013), é correto afirmar que:
Alternativas
Q2240840 Direito Processual Penal
Sobre a colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/2013, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Respostas
26: D
27: C
28: B
29: C
30: D