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Q2386903

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia |

Q2386903 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos casos de crimes processados mediante ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder ao inquérito por requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la ou do Ministério Público.

Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial só poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, após autorização judicial.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas.

O inquérito é procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia.

O inquérito não poderá ser iniciado sem representação nos casos de crimes em que a cabível ação pública depender de representação.

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Q2386564

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Valor Probatório ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q2386564 Direito Processual Penal

José está sendo investigado pela prática do crime de roubo contra Maria. Tanto José quanto Maria têm mais de 18 anos de idade.

No curso do inquérito nessa situação hipotética,

Alternativas

José e Maria poderão requerer qualquer diligência, ficando a autoridade policial vinculada ao pedido.

apenas José poderá requerer qualquer diligência, ficando a autoridade policial vinculada ao pedido.

apenas Maria poderá requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade policial.

José e Maria poderão requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade policial.

apenas José poderá requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade judicial.

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Q2386563

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Desenvolvimento: diligências e providências ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q2386563 Direito Processual Penal

Considere que tenha sido instaurado inquérito para apurar a ocorrência de crime de tráfico de pessoas e que, no curso do procedimento para o esclarecimento do fato, tenha-se revelado necessária a requisição de informações cadastrais do investigado constantes do banco de dados de uma empresa privada. Nesse caso,

Alternativas

apenas o Ministério Público poderá requisitar tais informações, porém a diligência dependerá de autorização judicial.

a autoridade policial e o Ministério Público poderão requisitar tais informações diretamente à empresa, a qual terá prazo de 24 horas para atender essa requisição.

apenas a autoridade policial poderá requisitar tais informações, sendo a diligência dependente de autorização judicial.

a autoridade policial e o Ministério Público poderão requisitar tais informações, porém a diligência dependerá de autorização judicial.

a autoridade policial e o Ministério Público poderão requisitar tais informações; porém, no caso da autoridade policial, a diligência dependerá de autorização judicial.

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Q2386562

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q2386562 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação às normas gerais do processo penal.

Alternativas

Os crimes militares são apurados segundo as regras do Código de Processo Penal (CPP), sendo o Código de Processo Penal Militar aplicado de forma subsidiária.

A superveniência de nova lei processual invalida os atos processuais praticados na vigência da lei anterior, salvo se houver ratificação.

Em regra, a nova lei processual só alcança as ações penais referentes a crimes praticados após a sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade.

É vedada a interpretação extensiva das normas processuais penais, uma vez que vigora o princípio da estrita legalidade.

Admite-se a aplicação analógica de leis processuais penais, bem como a suplementação pelos princípios gerais do direito.

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Q2386348

Direito Processual Penal Ação Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Ação Penal - Noções Gerais ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386348 Direito Processual Penal

A ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio das ações penais públicas.

Alternativas

Princípio da oportunidade

Princípio da oficialidade

Princípio da conveniência

Princípio da disponibilidade

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