Questões de Concurso
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Q2332793
Direito Processual Penal
Ante o que dispõe o Código de Processo Penal
(Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações
posteriores, assinale a alternativa incorreta
acerca da restituição de coisas apreendidas.
Q2328480
Direito Processual Penal
Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de
estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio
bens suficientes para assegurar a reparação do dano causado ao
ofendido.
Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:
Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:
Q2324624
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Q2324620
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema das exceções, assinale a
alternativa correta:
Q2312130
Direito Processual Penal
Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades
no processo penal, é correto afirmar que: