Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344093
Direito Processual Penal
O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o
princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344092
Direito Processual Penal
A realização de uma audiência de instrução e julgamento na
qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das
testemunhas arroladas pela acusação para, somente após
respondidas todas as suas perguntas, passar a palavra ao
promotor de Justiça, constitui
Q2339498
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322688
Direito Processual Penal
Com a adoção constitucional do princípio do estado de
inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como
decorrência que, exceto:
Q2312809
Direito Processual Penal
De acordo com matéria sumulada,