Questões de Concurso
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Q2324620
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema das exceções, assinale a
alternativa correta:
Q2307876
Direito Processual Penal
O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de
ofício,
Q2307718
Direito Processual Penal
A restituição das coisas apreendidas
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306835
Direito Processual Penal
Cibele possui patrimônio muito superior aos seus ganhos como
funcionária pública e é investigada pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro. Nos autos do inquérito policial, o Ministério
Público requereu cautelarmente o sequestro dos bens de Cibele,
tantos quantos bastem para assegurar, ao final da ação penal, a
recomposição ao erário e o perdimento dos bens que configuram
produto dos referidos crimes.
Relativamente ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
Relativamente ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
Q2281002
Direito Processual Penal
Durante uma ação penal, o Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, por entender haver dúvida razoável sobre a
sanidade mental do acusado, requereu que seja submetido
a exame médico-legal. O procedimento a ser instaurado é
denominado de: