Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464800
Direito Processual Penal
Tendo em conta os elementos consensuais de prova,
previstos em legislações especiais, assinale a alternativa correta.
Q2459861
Direito Processual Penal
A respeito da garantia constitucional da inadmissibilidade das
provas obtidas por meios ilícitos no processo, analise as
afirmativas a seguir.
I. São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que verificados os requisitos do Art. 2º da Lei nº 9.296/1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e da complexidade da investigação. As decisões judiciais que autorizam a interceptação e suas prorrogações devem ser devidamente motivadas, com justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações.
II. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou o acórdão.
III. As provas derivadas das ilícitas não serão admitidas no processo, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade, quando puderem ser obtidas por fonte independente ou quando forem produzidas comprovadamente de boa-fé.
Está correto o que se afirma em
I. São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que verificados os requisitos do Art. 2º da Lei nº 9.296/1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e da complexidade da investigação. As decisões judiciais que autorizam a interceptação e suas prorrogações devem ser devidamente motivadas, com justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações.
II. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou o acórdão.
III. As provas derivadas das ilícitas não serão admitidas no processo, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade, quando puderem ser obtidas por fonte independente ou quando forem produzidas comprovadamente de boa-fé.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457380
Direito Processual Penal
No curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um
suposto crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de
fogo, procedeu-se à oitiva, em juízo, de João e Maria (vítimas), de
José (testemunha de acusação), de Joana (testemunha de defesa),
passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado Otávio.
O juiz verificou, então, que algumas das pessoas ouvidas
divergiram, em suas declarações, sobre fatos e circunstâncias
relevantes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a acareação poderá ser realizada entre
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a acareação poderá ser realizada entre
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449104
Direito Processual Penal
Finda a instrução processual penal, após a observância de todas
as garantias constitucionais e legais, o juiz condenou Caio pela
prática do crime de furto qualificado, contrariando as
manifestações do Ministério Público e da defesa técnica, que
postularam a absolvição do réu. Na sentença, o magistrado
fundamentou a sua decisão à luz da prova produzida em
contraditório judicial e citou, como argumento de reforço,
elementos informativos colhidos no inquérito policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, verifica-se que o juiz agiu:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, verifica-se que o juiz agiu:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449095
Direito Processual Penal
Jonas, delegado de polícia, deflagrou um inquérito policial para
apurar a prática de crime de roubo circunstanciado pelo emprego
de arma de fogo. Contudo, meses após o início das investigações
e esgotadas todas as diligências policiais cabíveis, não logrou
êxito em apurar a autoria delitiva.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o delegado de polícia:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o delegado de polícia: