Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para mpe-rs
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Q773719
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, acerca do
procedimento relativo aos processos da competência
do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
Q773718
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações acerca da prisão preventiva.
I. Caberá a decretação da prisão preventiva apenas na fase de investigação policial, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
II. Será admitida a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 313 do Código de Processo Penal, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.
III. A prisão preventiva também pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713830
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q646860
Direito Processual Penal
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
Q646859
Direito Processual Penal
Assinale a assertiva CORRETA:
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