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Q2388768

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388768 Direito Processual Penal

Define-se fumus commissi delicti como

Alternativas

o fato constante na delatio criminis que dá ensejo à pronúncia.

o objeto da ação penal em sua fase recursal frente aos tribunais superiores.

o fato que dá origem à ação penal por crime de deserção no Superior Tribunal Militar.

o fato constante na notitia criminis, objeto da investigação preliminar que dá origem à investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nessa fase.

o elemento central do libelo acusatório apresentado nos tribunais de exceção da Idade Média.

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Q2388766

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388766 Direito Processual Penal

No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir.

I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo.
II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada.
III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta.
IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado.

Assinale a opção correta.

Alternativas

Apenas os itens I, II e III estão certos.

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

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Q2388763

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388763 Direito Processual Penal

O princípio do devido processo legal

Alternativas

tem suas raízes no princípio da legalidade e garante que o indivíduo somente seja processado e punido se houver lei penal anterior definindo determinada conduta como crime, cominando-lhe pena.

tem sua fundamentação na teoria da imputação objetiva e expressa uma concepção puramente legalista, excludente e supremacista do processo penal.

tem origem no sistema inquisitorial misto das tribos germânicas e serviu de base para a teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs.

se baseia na tradição romana do fas e no uso do fascio como instrumento de dominação usado pelos patres familiae.

se baseia no eficientismo penal e no movimento da Lei e da Ordem (Law and Order) de Dahrendorf.

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Q2386903

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia |

Q2386903 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos casos de crimes processados mediante ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder ao inquérito por requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la ou do Ministério Público.

Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial só poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, após autorização judicial.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas.

O inquérito é procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia.

O inquérito não poderá ser iniciado sem representação nos casos de crimes em que a cabível ação pública depender de representação.

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Q2386564

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Valor Probatório ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q2386564 Direito Processual Penal

José está sendo investigado pela prática do crime de roubo contra Maria. Tanto José quanto Maria têm mais de 18 anos de idade.

No curso do inquérito nessa situação hipotética,

Alternativas

José e Maria poderão requerer qualquer diligência, ficando a autoridade policial vinculada ao pedido.

apenas José poderá requerer qualquer diligência, ficando a autoridade policial vinculada ao pedido.

apenas Maria poderá requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade policial.

José e Maria poderão requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade policial.

apenas José poderá requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade judicial.

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