Questões da Prova FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento

Q726806

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726806 Direito Processual Penal

Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.

A representação dada pelo ofendido afirma o princípio da titularidade.

O princípio da oficiosidade obriga o Ministério Público a interpor recurso quando este for oportuno e necessário.

O princípio da obrigatoriedade foi substituído pelo da discricionariedade regrada em relação às infrações penais de menor potencial ofensivo.

O pedido de absolvição do réu em plenário do júri viola o princípio da indisponibilidade da ação penal.

Deixar o promotor de oferecer denúncia contra um dos corréus por ter, em relação a este requerido arquivamento, fere o princípio da oficialidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q726805

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726805 Direito Processual Penal

Em relação aos prazos para a conclusão da investigação preliminar, assinale a afirmativa incorreta.

Estando o réu solto, ela deve findar impreterivelmente em trinta dias sob pena de violação de preceito constitucional.

Sendo necessário e estando o réu solto, poderá ser concluída em mais de noventa dias no caso dos crimes previstos na lei antidrogas.

Tem a previsão de dez dias estando o réu preso ou solto, no caso de crimes contra a economia popular.

Nos crimes de competência da Justiça Federal, a regra para o caso de réu solto, é que finde em trinta dias.

O inquérito penal militar prevê o prazo de vinte dias estando o réu preso.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Foram encontradas 7 questões