Questões de Concurso Sobre direito ambiental para analista judiciário - engenharia ambiental e sanitária
Foram encontradas 4 questões
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Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q783334
Direito Ambiental
O Estado do Amazonas dispõe, no Art. 5º da Lei n. 5.965/97, a
política estadual de recursos hídricos, em que se definem as
diretrizes gerais de ação para implementação da Política Estadual
de Recursos Hídricos.
Entre as diversas diretrizes está
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q783333
Direito Ambiental
O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos
Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte
fundamento:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q783332
Direito Ambiental
O Art. 13 da Lei n. 11.284/06 que dispõe sobre a gestão de
florestas públicas para a produção sustentável estabelece que:
“as licitações para concessão florestal observarão os termos
desta Lei e, supletivamente da legislação própria, respeitados os
princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do
julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento
convocatório”.
No que diz respeito ao processo licitatório, essa lei preconiza que
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q783331
Direito Ambiental
O Art. 10 da Lei n. 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico. Ele afirma: “a prestação de serviços
públicos de saneamento básico por entidade que não integre a
administração do titular, depende da celebração de contrato,
sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de
parceria ou outros instrumentos de natureza precária”.
Excetua-se desse disposto, entre outros, desde que autorizada
pelo poder público,