O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de...

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Q783333

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q783333 Direito Ambiental

O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte fundamento:

A água é um bem de domínio público e privado.

A água é um recurso natural ilimitado, mas dotado de valor econômico.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e o atendimento da geração energética.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo da água.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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