Questões de Concurso Sobre direito tributário
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Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470478
Direito Tributário
A respeito das espécies tributárias,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470477
Direito Tributário
A respeito de isenção e anistia, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470476
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe que o
crédito tributário prefere a qualquer outro,
seja qual for sua natureza ou o tempo de sua
constituição. Entretanto, na falência:
I - O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais. II - O crédito tributário não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado. III - A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
I - O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais. II - O crédito tributário não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado. III - A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468983
Direito Tributário
Sten Carvalho pretende pagar determinado tributo municipal,
porém a guia de pagamento contém a cobrança de outro
imposto que não pretende pagar, mas discutir a sua legalidade.
Nos termos do Código Tributário Nacional, a subordinação de
recebimento de um tributo ao pagamento de outro tributo permite
que o contribuinte lance mão da denominada:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468982
Direito Tributário
Joseph Rollo foi executado pela Fazenda Pública por
dívida de tributos. Após ser regularmente citado, seu advogado
apresentou exceção de pré-executividade, que veio a ser acolhida
com a extinção da execução fiscal proposta. No concernente
aos honorários advocatícios, nesse caso, de acordo com a
jurisprudência assente dos tribunais superiores: