Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512293
Direito Processual Penal
João Paulo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, por ter se apropriado de um notebook de propriedade do tribunal, sendo certo de que tinha a posse em razão
do cargo, foi indiciado em inquérito policial e conduzido pelo
delegado da 5ª Delegacia de Polícia do Maranhão. Com o final do inquérito, o delegado elaborou o relatório conclusivo
e encaminhou ao judiciário. Encaminhado o relatório ao Ministério Público, entendeu o mesmo pela não possibilidade
do acordo de não persecução penal, haja vista os antecedentes criminais de João Paulo. Considerando a situação hipotética anteriormente mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil, analise
as afirmativas seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente à situação hipotética em
questão.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512291
Direito Processual Penal
Joana, convenceu Maria, sua vizinha de 58 anos de idade,
a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, argumentando para a mesma que
poderia ajudar cotidianamente com essas tarefas no
banco, ou seja, efetuar pagamento de contas, fazer saques,
dentre outras. Tendo em mãos tal procuração, Joana compareceu à agência bancária onde Maria era correntista e
sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de cinco mil reais. O convencimento, a
posse da procuração e a obtenção da vantagem ocorreram
no dia 18 de novembro de 2019. O fato chega ao conhecimento da autoridade policial por notícia feita pela filha da
outorgante, ainda em novembro de 2019 e, em 2 de março
de 2020, o Ministério Público oferece denúncia em face de
Joana, imputando-lhe a prática do crime de estelionato.
Embora tenha sido ouvida em sede policial, Maria não manifestou sua vontade de ver Joana processada pela prática
delitiva. A denúncia foi recebida e a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça. Considerando a
situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação
pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil,
analise as afirmativas e assinale a que apresenta a tese
adequada a ser empregada pela defesa no referido habeas
corpus.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512290
Direito Processual Penal
Marcos, delegado de polícia, juntamente com João e Mário,
ambos agentes da polícia, tendo por base uma “denúncia
anônima” (notitia criminis inqualificada), que relatava sobre
a possibilidade da prática criminosa de falsificação de documento público, dirigiram-se para o suposto local da prática
criminosa para averiguação. Ocorre que as pessoas que se
encontravam na residência da suposta prática criminosa, ao
avistarem a polícia, fugiram. Diante desta situação, Marcos
adentrou na casa e nela encontrou materiais como impressora comum e especial, selos, carimbos, dentre outros apetrechos, bem como alguns documentos públicos falsificados.
Considerando a situação hipotética anteriormente mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analise as afirmativas seguir
e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente ao contexto anterior.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512287
Direito Processual Penal
O Ministério Público denunciou em ação penal Jonas, que
é brasileiro, solteiro e com 25 anos, pela prática do crime
de falsificação de documento público. Tal crime é punido
com pena privativa de liberdade, cuja pena máxima é de
cinco anos de reclusão além da multa. Após o recebimento
da denúncia, o acusado foi citado e ofereceu resposta à
acusação. As partes arrolaram testemunhas e fizeram requerimento de oitiva dos peritos. Sabendo-se que não
houve absolvição sumária, foi designado pelo juiz competente audiência de instrução e julgamento. Considerando a
situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação
pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil,
analise as afirmativas a seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente ao cenário anterior.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512193
Direito Processual Penal
Juliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão há mais de 14 anos. Acontece que,
enquanto exercia sua função e, no exercício de suas funções, foi vítima de difamação praticada por Jéssica, uma
jurisdicionada. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das
cortes superiores, assinale a afirmativa correta.