Questões de Concurso Sobre legislação estadual para arquiteto urbanista

Através do controle da taxa de ocupação dos edifícios nos lotes de um bairro, é possível mensurar o potencial construtivo máximo daquele bairro e, indiretamente, ter controle sobre a densidade populacional.

Fração do lote é um indicador urbanístico que controla diretamente a densidade populacional de um assentamento urbano.

A taxa de ocupação do edifício é o inverso da taxa de permeabilidade.

A diminuição no índice de aproveitamento costuma ter o efeito de valorização imobiliária.

De acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do Direito de Construir deve ser usada para regularização fundiária.

É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Ao servidor é proibido ausentar‐se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições

As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular‐se, sendo dependentes entre si.

São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a três salários mínimos.

A exoneração será aplicada como penalidade.

240m².

200m².

150m².

125m².

O servidor poderá ser cedido para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o órgão cedente.

O servidor poderá ser cedido para atender a termos de convênio de cooperação mútua firmado com órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros municípios, sem ônus para o município em qualquer hipótese.

O servidor poderá ser cedido para atender a termos de convênio de cooperação mútua firmados entre a administração direta e a Indireta de outro município.

O servidor não poderá ser cedido caso tramite em seu desfavor processo administrativo disciplinar ou sindicância administrativa.