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Questões de Concursos

Foram encontradas 7 questões

Q621848 Direito Processual Penal
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
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Q621847 Direito Processual Penal
O Júri no Brasil julga
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Q530425 Direito Processual Penal
Quanto à prisão cautelar no sistema jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo.
I - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.
II - A prisão em flagrante delito pode ser realizada sem ordem judicial por qualquer pessoa ou pela autoridade pública.
III - O mandado de prisão preventiva poderá ser cumprido em qualquer dia e hora, não sendo a ele aplicadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
IV - Não é legalmente permitida a decretação de prisão preventiva pelo juiz na fase do inquérito policial.
Estão corretas as assertivas
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Q530424 Direito Processual Penal
Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q410183 Direito Processual Penal
Se o réu estiver condenado e preso, e for ordenada judicialmente sua citação em razão de um novo processo
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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: B
5: C