Questões de Concurso Sobre direito constitucional para schnorr

Nos termos do art. 59 da C.F. de 1988, “O processo legislativo compreende a elaboração de:”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

I - leis ordinárias.

II- medidas provisórias.

III - decretação de situação de emergência.

São verdadeiras as afirmativas:

Conforme disposto no art. 7º da Constituição Federal de 1988, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”.

I - aposentadoria.

II - repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

III - seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Assinale se estiver(em) correta(s): 

Segundo o art. 196 da C.F. de 198S, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante_________________que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Por norma geral estabelecida na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Todavia, o legislador também enumerou algumas situações onde a cassação destes direitos, envolvendo sua perda ou suspensão, é permitida. Dentre estas situações específicas, não está listada como causa autorizadora de cassação de direitos políticos:

A Constituição Federal de 1988, no § 3° do art. 12, define que são privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente do Senado Federal.

II - de Deputado Federal.

III - de Vereador Municipal.

São verdadeiras as afirmativas, exceto: