Questões de Concurso Sobre intervenção federal e estadual em direito constitucional
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512320
Direito Constitucional
No ano de 2030, em determinado município do Maranhão,
verifica-se situação que afronta os direitos da pessoa humana. Tendo em vista a existência de repercussão nacional
dos fatos, em reunião havida entre os Poderes da República
e o Ministério Público Federal, há um consenso no sentido
de que a melhor solução seria a decretação de intervenção
federal. Neste caso, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512224
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trata em seu Título III sobre a
“Organização do Estado”. Logo em seu Art. 18 prescreve que
“a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Mais adiante, dentro do mesmo título, traz a repartição de competências, materiais e legislativas, dos entes federativos, bem como as regras acerca da intervenção federal e
estadual, temas que são da mais alta relevância e que frequentemente são objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal.
Assim, sobre a organização do Estado brasileiro e suas decorrências, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |
Q2506063
Direito Constitucional
Sobre as hipóteses constitucionais de intervenção nos entes federativos brasileiros,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto |
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador |
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico |
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |
Q2505578
Direito Constitucional
Observada a Constituição Federal, sobre a organização e princípios básicos da
Administração Pública, é correto afirmar que:
Q2504631
Direito Constitucional
A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma
excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em prol do equilíbrio da federação.
De acordo com a CRFB/88, quanto à intervenção, pode-se afirmar corretamente que: