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(__)O vocábulo 'distante' está empregado em sentido denotativo, indicando afastamento físico da vida criminosa.
(__)A expressão 'vida diferente' assume valor conotativo, uma vez que indica mudança de comportamento e de valores, e não simples distinção literal.
(__) O termo 'perspectivas' pode ser substituído por 'expectativas' sem comprometer o sentido essencial do texto.
(__)No contexto do texto, 'crime' é um antônimo de 'desordem', podendo sua substituição ocorrer sem afetar o sentido essencial da passagem.
A sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:
Considerando as regras de colocação pronominal, ao substituir as expressões destacadas no trecho por pronomes oblíquos, deverá ocorrer:
O 'que' empregado no trecho é:
Considerando a classe de palavras dos vocábulos presentes no texto, identifique a alternativa incorreta.
Considerando as regras de acentuação gráfica dos vocábulos presentes no trecho e no texto-base, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__)A palavra 'juíza' segue a mesma regra de acentuação aplicada ao vocábulo 'Araújo', todavia, difere do vocábulo 'juiz', que não deve ser acentuado.
(__)O vocábulo 'história' é uma palavra proparoxítona, pois apresenta a antepenúltima sílaba tônica.
(__)O vocábulo 'juíza' segue a mesma regra de acentuação do vocábulo 'gravíssimo' em que o 'i' tônico forma hiato, devendo receber acento por essa razão.
(__)Os vocábulos 'viável' e 'saudáveis' seguem a mesma regra de acentuação.
A sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:
Do ponto de vista sintático, é correto afirmar que a expressão 'o Projeto Ponto de Esperança' desempenha a função de:
I.O relato do jovem que transformou sua vida após passar pelo CASE Sinop representa um exemplo individual que reflete uma mudança coletiva possível.
II.O sucesso do programa depende de políticas públicas consistentes que assegurem oportunidades de reinserção e desenvolvimento humano.
III.A ressocialização requer continuidade fora da unidade.
IV.O preconceito social pode dificultar a reintegração.
É correto o que se afirma em:
O vocábulo 'recém-chegados' está grafado corretamente com hífen. Agora, avalie o emprego das palavras compostas nos enunciados a seguir:
I.O mecânico trocou o para-choque do carro depois da batida.
II.Eles passaram a tarde jogando pingue-pongue na casa do amigo.
III.A criança travessa fez uma bagunça e o irmão a chamou de sem-vergonha.
IV.O joão-de-barro construiu seu ninho cuidadosamente no galho da árvore.
As palavras compostas estão grafadas corretamente em:
Analise a regência do verbo 'contribuir' no trecho acima e, em seguida, verifique sua transitividade nos enunciados a seguir:
I.Contribuíam todos para um benefício comum.
II.Outros não puderam contribuir.
III.O prefeito contribuía cestas básicas para a creche municipal.
IV.O Estado contribuiu com dois terços do capital.
A mesma transitividade da apresentada no trecho é observada em:
A Lei nº 13.869/2019, nova Lei de Abuso de Autoridade, atualizou a definição dos crimes cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusem do poder que lhes tenha sido atribuído. Esta lei é de aplicação direta no sistema socioeducativo, pois regula a conduta dos agentes no tratamento com os adolescentes, especialmente em situações que envolvem o uso da força, procedimentos disciplinares ou restrição de direitos, exigindo que a atuação estatal se dê nos estritos limites legais e com a finalidade específica de interesse público.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Abuso de Autoridade:
I. Os crimes previstos na Lei 13.869/2019 são de ação penal pública incondicionada, não cabendo ao particular o direito de propor ação penal privada subsidiária.
II. Constitui crime submeter o preso ou o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.
III. A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, exigindo-se o dolo específico de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal.
Está correto o que se afirma em:
A Lei Complementar nº 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, detalha os deveres, proibições e o regime de responsabilidade dos agentes públicos, incluindo as regras para o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Para os profissionais que atuam no sistema socioeducativo deste estado, o conhecimento dessa norma é fundamental para pautar sua conduta ética e profissional, bem como para compreender as consequências de eventuais faltas cometidas no exercício da função, garantindo o devido processo legal em apurações internas.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o regime disciplinar da LC 46/1994 (ES):
I. São penalidades disciplinares previstas na lei a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria e a destituição de cargo em comissão.
II. A penalidade de advertência será aplicada verbalmente em casos de violação de proibição ou inobservância de dever funcional, não sendo registrada nos assentos funcionais.
III. O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, sendo o prazo de conclusão de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.
Está correto o que se afirma em:
As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, também conhecidas como 'Regras de Havana' (1990), são um instrumento fundamental para salvaguardar a dignidade e os direitos de adolescentes em unidades socioeducativas. Elas complementam as Regras de Beijing e detalham os procedimentos de admissão, classificação, tratamento, disciplina e contato com o mundo exterior. O objetivo central é garantir que a privação de liberdade seja uma medida excepcionalíssima e que, quando aplicada, seu impacto negativo seja minimizado e seu potencial educativo e de reintegração social seja maximizado.
Sobre as garantias e procedimentos previstos nas Regras de Havana, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A utilização de meios de coerção física, como algemas, só é permitida como medida de último recurso em situações excepcionais de legítima defesa ou para evitar evasão, sendo vedada como sanção disciplinar.
(__) A revista corporal por intrusão (revista íntima) é permitida, desde que realizada por profissional de saúde qualificado e autorizada pela direção da unidade, visando a segurança.
(__) Todo jovem privado de liberdade deve ter o direito de comunicar-se regularmente com sua família e amigos, sendo permitido à autoridade competente limitar ou proibir essas visitas por razões disciplinares.
(__) Os jovens devem ser mantidos separados dos adultos nas instituições, a menos que se considere que a coabitação seja benéfica para os envolvidos, como em programas de mentoria.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: