Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

Os beneficiários do regime geral de previdência social classificam-se como segurados e dependentes.

Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social apreciar e aprovar os planos e programas da previdência social.

Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

A gestão administrativa da previdência social tem caráter democrático e descentralizado, com participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. 

Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

A previdência social tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, mediante contribuição, meios indispensáveis de manutenção pelos seguintes motivos: incapacidade, desemprego involuntário, idade acima de 60 anos, tempo de efetiva contribuição, tamanho familiar e detenção ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado pelo período de seis meses após a cessação das contribuições.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue o item que segue.

De acordo com a LDB, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue o item que segue.

Compete aos municípios oferecer o ensino médio e, com prioridade, a educação infantil em creches e pré-escolas.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue o item que segue.

A educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pela educação profissional técnica de nível médio.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue o item que segue.

O ensino religioso integra a formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo sua matrícula facultativa.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

Às pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência é assegurado benefício mensal de um salário mínimo. 

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

A pessoa idosa internada ou em observação tem direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar condições para sua permanência apenas no período noturno.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

O direito ao respeito assegurado à pessoa idosa abrange a preservação de sua imagem, identidade e autonomia.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

A vedação à discriminação e à fixação de limite máximo de idade permite a admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, inclusive em concursos públicos, independentemente da natureza do cargo.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo necessário, para ter acesso ao benefício, que a pessoa idosa apresente documento específico emitido pelo órgão responsável pelo transporte.

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue. 

A assistência social é responsável pela concessão do BPC, que garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas a partir de sessenta anos de idade e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou de sua família. 

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue. 

A forma de gestão no sistema descentralizado e participativo proposto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pressupõe participação popular e autonomia da gestão municipal, estimulando o compartilhamento de responsabilidades e o cofinanciamento entre as esferas de governo e a sociedade civil. 

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue. 

Constituem o público usuário dessa política cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos tais como perda ou fragilidade de vínculos de afetividade; desvantagem pessoal resultante de deficiências; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência oriunda do núcleo familiar; inserção precária ou inexistente no mercado de trabalho.

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue. 

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a pessoa como unidade de referência, por meio de seu protagonismo e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam à sua integração ao mercado de trabalho.

A respeito de políticas públicas brasileiras voltadas à juventude, julgue o item subsequente.

O Programa Identidade Jovem (ID Jovem) possibilita a fruição de benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como garante vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

A respeito de políticas públicas brasileiras voltadas à juventude, julgue o item subsequente.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, com vistas à expansão do percentual de jovens matriculados nos ensinos fundamental e médio.