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Q3498328 Legislação Federal
Com relação aos instrumentos e mecanismos de implementação da PNPCT, analise as sentenças a seguir:

I- A elaboração dos Planos de Desenvolvimento Sustentável deve respeitar a participação equitativa de órgãos governamentais e povos tradicionais, podendo conter recortes temáticos e étnico-culturais.

II- A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é o único instrumento de implementação previsto, com competência de execução direta de obras.

III- O Plano Plurianual é um dos instrumentos formais de implementação da PNPCT, assegurando sua inserção na programação orçamentária do governo.

IV- A criação de fóruns regionais ou locais está vedada, em razão do risco de sobreposição com a Comissão Nacional.

V- Os PDSs devem ter foco específico, convergindo exclusivamente para um tema, região, povo ou comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3498327 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta um conjunto de objetivos específicos previstos na PNPCT, em conformidade com o Decreto n.º 6.040/2007. 
Alternativas
Q3498326 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 6.040/2007, assinale a alternativa CORRETA acerca dos princípios que regem a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). 
Alternativas
Q3498325 Direito Agrário
Sobre os mecanismos de fiscalização e controle social no âmbito do PCS, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3498324 Direito Agrário
Em relação à composição e atribuições do Comitê de Assessoramento do Programa Cozinha Solidária (PCS), analise as atribuições a seguir:

I- O Comitê é de caráter consultivo.
II- O Comitê pode propor diretrizes operacionais, critérios de priorização e metodologias de avaliação.
III- As reuniões acontecem ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente por convocação da CONAB.
IV- A coordenação do Comitê cabe ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
V- As reuniões ocorrem exclusivamente de forma presencial.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3498323 Direito Agrário
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.937/2024, assinale a alternativa CORRETA sobre o credenciamento das entidades gestoras. 
Alternativas
Q3498322 Direito Agrário
Analise as sentenças a seguir:

I- As cozinhas solidárias são tecnologias sociais estruturadas pela comunidade local e não constituem equipamentos públicos.
II- A habilitação das cozinhas solidárias exige funcionamento comprovado por, no mínimo, 06 (seis) meses.
III- A contratação direta de cozinhas solidárias por municípios é vedada, sendo obrigatória a intermediação por entidade gestora credenciada.
IV- As cozinhas comunitárias são equipamentos públicos financiados com recursos públicos.
V- As entidades gestoras podem executar o Programa diretamente ou apoiar outras cozinhas solidárias.


Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3498321 Direito Agrário
Sobre os princípios e diretrizes do Programa Cozinha Solidária (PCS), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3498320 Direito Agrário
O Decreto n.º 11.936/2024 classifica os alimentos em categorias distintas e prioriza certos tipos para a composição da cesta básica. Considerando essas definições e prioridades, um tipo de alimento cuja inclusão na cesta básica é vedada pelo decreto é o(a): 
Alternativas
Q3498319 Direito Agrário
Analise as seguintes sentenças sobre o Decreto n.º 11.936/2024, que dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos:

I- O decreto define alimentos ultraprocessados como formulações industriais que podem conter aditivos, como corantes e realçadores de sabor, sendo sua inclusão na cesta básica vedada, mesmo que de forma excepcional.

II- A composição da cesta básica deve obrigatoriamente incluir todos os dez grupos de alimentos listados no Art. 4º, sem possibilidade de adaptação, para garantir a diversidade nutricional em nível nacional.

III- O decreto estabelece que a orientação para a composição da cesta básica deve considerar o Guia Alimentar para a População Brasileira (GAPB), o respeito à cultura regional e a priorização de alimentos in natura ou minimamente processados.

IV- Ingredientes culinários, como óleos e açúcares, são classificados como alimentos processados e sua inclusão na cesta básica é permitida apenas em caráter excepcional, conforme ato ministerial.

Estão CORRETAS apenas as sentenças: 
Alternativas
Q3498318 Direito Agrário
Considere o enunciado a seguir:
Um engenheiro agrícola é contratado por uma cooperativa de agricultores familiares, no semiárido brasileiro, para orientar a adaptação de sua produção ao fornecimento de alimentos para programas governamentais que utilizam a nova cesta básica, definida pelo Decreto n.º 11.936/2024. Considerando as diretrizes e prioridades estabelecidas nesse decreto, a recomendação mais alinhada às diretrizes estabelecidas para a seleção de alimentos da cesta básica é: 
Alternativas
Q3498317 Direito Agrário
A Política Nacional da Agricultura Familiar (PNAF), prevista na Lei n.º 11.326/2006, prevê uma série de áreas de atuação para alcançar seus objetivos. Com base na referida norma, assinale a alternativa CORRETA sobre os eixos estratégicos previstos para a execução dessa política. 
Alternativas
Q3498316 Direito Agrário
Um dos desafios enfrentados por cooperativas que atuam em serviços agroindustriais, como armazenamento, comercialização e logística, é manter a regularidade de sua estrutura organizacional. Sobre os requisitos legais aplicáveis às sociedades cooperativas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3498315 Direito Agrário
A organização de produtores em sociedades cooperativas, desempenha papel relevante na efetivação da política agrícola nacional. De acordo com a Lei n.º 5.764/1971 e considerando o papel das cooperativas na intermediação da produção agropecuária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3498314 Engenharia Agrícola
A aeração é uma prática essencial na conservação de grãos armazenados a granel, contribuindo para o controle térmico e a manutenção da qualidade dos produtos. Com base em seus conceitos, aplicações e critérios técnicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3498313 Engenharia Agrícola
A termometria é uma ferramenta essencial para o monitoramento da qualidade dos grãos armazenados em silos e armazéns graneleiros. Com base em suas finalidades, composição e procedimentos operacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3498312 Engenharia Agrícola
A resistência de pragas de grãos armazenados aos inseticidas tem se tornado um desafio crescente para a proteção fitossanitária no pós-colheita. Sobre os mecanismos de resistência e as estratégias adequadas de manejo, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3498311 Direito Agrário
O Decreto n.º 11.937, de 5 de março de 2024, estabelece definições importantes para a execução do Programa Cozinha Solidária (PCS). De acordo a norma “cozinha solidária” pode ser definida como:
Alternativas
Q3498310 Direito Agrário
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o que caracteriza os alimentos ultraprocessados, de acordo com o Decreto n.º 11.936, de 5 de março de 2024. 
Alternativas
Q3498309 Engenharia Agrícola
Uma medida preventiva recomendada antes da estocagem de grãos, segundo as boas práticas de manejo integrado, é a(o):
Alternativas
Respostas
19021: A
19022: B
19023: D
19024: B
19025: A
19026: D
19027: B
19028: C
19029: B
19030: B
19031: B
19032: C
19033: D
19034: D
19035: B
19036: D
19037: C
19038: D
19039: D
19040: A