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Q3963087
Direito Empresarial (Comercial)
Quando um investidor resolve adquirir o controle de uma
companhia aberta, é necessário, por lei, a realização de uma
OPA (Oferta Pública de Aquisição). No que concerce a esse tema,
entende-se que:
Q3963086
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à emissão de debêntures sem data de vencimento,
também chamadas de “debêntures perpétuas”, afirma-se que
podem ser emitidas na hipótese de:
Q3963085
Direito Empresarial (Comercial)
Três sociedades empresariais constituídas de forma
anônima decidiram se unir para a formação de um consórcio, com
o objetivo de executar um empreendimento. No que diz respeito a
esse objetivo, pode-se afirmar que:
Q3963084
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à Sociedade Simples prevista no Código Civil
Brasileiro, tem-se que:
Q3963083
Direito Processual do Trabalho
No âmbito da ação rescisória no Processo do Trabalho,
verifica-se que:
Q3963082
Direito Processual do Trabalho
No que se refere à prescrição intercorrente no Processo do
Trabalho, pode-se assumir que:
Q3963081
Legislação Federal
A Lei Federal n.º 12.815/2013 estabelece regras sobre a
mão de obra empregada em portos brasileiros. Com base no
referido diploma legal, é correto afirmar que a contratação de
trabalhadores portuários:
Q3963080
Direito do Trabalho
A Lei Federal n.º 12.815/2013 dispõe acerca das
competências do órgão de gestão de mão de obra do trabalho
portuário avulso. No que diz respeito à remuneração devida e às
indenizações decorrentes de acidente de trabalho, tal lei prevê
que a responsabilidade será:
Q3963079
Direito Marítimo
Nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 9.432/1997, nas
embarcações brasileiras, a tripulação contará com brasileiros nas
posições de:
Q3963078
Direito Marítimo
A aquisição de uma embarcação brasileira pode ocorrer
por meio de sua construção ou por qualquer outro modo regular
admitido em direito. Em relação ao registro de propriedade e de
transferência, pode-se afirmar que:
Q3963077
Direito Marítimo
O instrumento jurídico por meio do qual o embarcador ou o
afretador assume integral responsabilidade pelos riscos, danos
ou prejuízos que venham a ser suportados pela transportadora
(armador), em decorrência da realização de operações especiais,
é denominado:
Q3963076
Direito Civil
Com relação aos vícios redibitórios e da evicção, ambos
previstos no Código Civil Brasileiro de 2002, pode-se afirmar que:
Q3963075
Direito Civil
Com relação às associações, dispõe o Código Civil Brasileiro
de 2002 que:
Q3963074
Direito Civil
Com relação às fundações, dispõe o Código Civil Brasileiro
de 2002 que:
Q3963073
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê a possibilidade de
desconsideração da personalidade jurídica inversa. Assim sendo,
com relação a tal desconsideração, é correto afirmar que:
Q3963072
Direito Administrativo
A Lei Federal n.º 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais
para os entes públicos contratarem consórcios para realização de
objetivos de interesse comum. Com base nisso, pode-se afirmar que com relação aos consórcios:
Q3963071
Direito Processual do Trabalho
Determinada sociedade privada contratada por autarquia
federal para prestação de serviço de conservação e limpeza
deixa de efetuar a devida contraprestação pecuniária dos seus
colaboradores. Um trabalhador obtém decisão favorável na
justiça do trabalho e inicia cumprimento de sentença. Nesse caso,
é correto afirmar que o trabalhador:
Q3963070
Direito Administrativo
Determinado ente público realiza contratação de serviço
de vigilância noturna com sociedade privada. Em relação à
terceirização, pode-se afirmar que esse tipo de contratação é:
Q3963069
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) apontou
definições mais límpidas, com o intuito de diferenciar os tipos de
serviços, principalmente no que diz respeito à duração e à forma
de execução. Com base nessa Lei, afirma-se que:
Q3963068
Direito Administrativo
Um servidor público prestou serviços por mais de trinta anos
a ente federativo, ocupando cargo em comissão, e teria solicitado
aposentadoria voluntária. O Tribunal de Contas considerou não
ter havido preenchimento de um requisito, mesmo após já ter
sido concedido o benefício previdenciário. Nesse caso, é correto
afirmar que o Tribunal de Contas:
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