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Q1845973
Psicologia
Egressos do Sistema Prisional, que sofrem a sanção de
medida de segurança, tendo a mesma sendo realizada em
hospital de custódia por período de dois ou mais anos
ininterruptos, deverão ser encaminhados de acordo com a
Portaria Ministerial nº 3.088 de 2011 para efetivação das
Estratégias de Desinstitucionalização, preferencialmente
a(os):
Q1845972
Psicologia
De acordo com a Resolução CFP 06/2019, o conceito de
parecer é:
Q1845971
Psicologia
No ano de 1992, o Conselho Federal de Psicologia
encaminha ao Ministério do Trabalho contribuição para
integrar o Catálogo Brasileiro de Profissões. Neste
documento encontram-se as seguintes especialidades,
EXCETO:
Q1845970
Direito Sanitário
Com base na Portaria nº 94, de 14/01/2014, a EAP tem por
objetivo apoiar ações e serviços para atenção à pessoa
com transtorno mental em conflito com a Lei na Rede de
Atenção à Saúde (RAS), e tem como uma das atribuições:
Q1845969
Direito Sanitário
A ausência, por um período superior a 90 (noventa) dias
consecutivos, de qualquer um dos profissionais que
compõem as equipes descritas no art. 3º da Portaria nº
482, de 01/04/2014 resultará em:
Q1845968
Direito Sanitário
No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de
Saúde Integral LGBT), a Portaria nº 2.836, de 01/12/2011,
estabelece que compete aos municípios:
Q1845967
Direito Sanitário
O princípio da Atenção Básica (SUS) que corresponde
ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas
condições de vida e saúde e de acordo com as
necessidades das pessoas, considerando que o direito à
saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à
diversidade, é denominado:
Q1845966
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz
poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou
separadamente, algumas medidas protetivas de urgência.
Em caso de descumprimento de decisão judicial de
medidas protetivas de urgência será:
Q1845965
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8.069/90, a condenação criminal do pai
ou da mãe implicará em destituição do poder familiar na
seguinte situação:
Q1845964
Legislação Federal
Com base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO
afirmar que:
Q1845963
Serviço Social
Constituem o tripé da Seguridade Social:
Q1845962
Serviço Social
São atribuições privativas do Assistente Social:
Q1845961
Serviço Social
Em relação às diversas manifestações da questão social,
além do domínio da instrumentalidade e instrumentos
técnico-operativos é necessário que o Assistente Social
tenha domínio das dimensões:
Q1830994
Direito Penal
A perturbação do trabalho ou sossego alheios, por meio de gritaria, algazarra, ou abusando de instrumentos
musicais ou sinais acústicos, nos termos da legislação brasileira, é conduta
Q1830993
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que deixar de
observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa com deficiência
mental se apodere de arma de fogo, que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, incorre no
seguinte crime:
Q1830992
Direito Penal
Constitui efeito da condenação por crime tipificado na Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes
de preconceito de raça ou de cor, no caso de servidor público:
Q1830991
Direito Penal
Da ementa de julgamento de recurso em processo criminal envolvendo a condenação em primeiro grau da
parte ré por tráfico internacional de drogas, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, extrai-se a
seguinte narrativa:
“(...) a informação da ré foi fundamental para a localização de Fulano de Tal, para a decretação de sua
prisão, instauração de inquérito policial para investigar a participação de demais integrantes da organização
criminosa, bem como posterior propositura do processo nº xxx contra o integrante da organização criminosa
Fulano de Tal;”.
Com fundamento na Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei de Drogas, é possível deduzir, a partir dos
fatos narrados, que a parte ré
Q1830990
Direito Penal
A Lei nº 11.346/2006, na sua redação atualizada, prevê que veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer
outros bens apreendidos nas ações de repressão aos crimes relacionados com o tráfico ilícito de drogas,
mediante autorização judicial, sem prejuízo de outras providências, poderão ser usados por órgãos
Q1830989
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998 e alterações, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, quanto às penas
restritivas de direito aplicáveis ao infrator pessoa física, é correto afirmar:
Q1830988
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.605/1998 e alterações, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, os instrumentos
utilizados na prática da infração ambiental, que forem apreendidos pela fiscalização, serão
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