Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 50.229 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1856519
Direito Processual Penal
Acerca do interrogatório do acusado e da
confissão, é INCORRETO afirmar:
Q1856518
Direito Processual Penal
Sobre o exame de corpo de delito e as
perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Q1856517
Direito Processual Penal
A lei nº 13.964/19, popularmente
conhecida como Pacote Anticrime, introduziu no
Código de Processo Penal disciplina acerca do
procedimento da cadeia de custódia. De acordo
com o que dispõe o código, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1856516
Direito Processual Penal
Considerando as duas situações descritas
abaixo, assinale a alternativa correta.
1ª situação: Tício, que estava na cidade de Douradina – MS, efetuou uma ligação para a vítima, Isadora, que naquele momento se encontrava em sua residência, na cidade de Terenos – MS. Na ligação, passando-se falsamente por um sequestrador, Tício afirmou ter sequestrado Vicente, filho de Isadora, e exigiu que ela lhe transferisse a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como preço de resgate, do contrário Vicente iria morrer. Temendo pela vida de seu filho, Isadora deslocouse até Campo Grande – MS e transferiu o valor exigido para a conta bancária de Mévio, comparsa de Tício, que mantinha uma conta na agência bancária de Itaporã – MS.
2ª situação: Caio, estelionatário contumaz, anunciou na internet a venda de um aparelho de telefone celular. Seduzido pelo preço anunciado, Jaime realizou a compra do telefone e transferiu o valor indicado no anúncio para a conta bancária fornecida por Caio. Entretanto, tudo não passava de um “golpe”, e Jaime nunca recebeu o produto. Apurou-se que no momento do anúncio Caio se encontrava na cidade de Laguna Carapã – MS; Jaime, que reside na cidade de Fátima do Sul – MS, encontrava-se em Dourados – MS quando fez a compra pela internet; e a conta bancária para a qual Jaime transferiu o valor pertencia a uma agência situada na cidade de Caarapó – MS.
Os juízos competentes para julgar as ações penais, são, respectivamente,
1ª situação: Tício, que estava na cidade de Douradina – MS, efetuou uma ligação para a vítima, Isadora, que naquele momento se encontrava em sua residência, na cidade de Terenos – MS. Na ligação, passando-se falsamente por um sequestrador, Tício afirmou ter sequestrado Vicente, filho de Isadora, e exigiu que ela lhe transferisse a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como preço de resgate, do contrário Vicente iria morrer. Temendo pela vida de seu filho, Isadora deslocouse até Campo Grande – MS e transferiu o valor exigido para a conta bancária de Mévio, comparsa de Tício, que mantinha uma conta na agência bancária de Itaporã – MS.
2ª situação: Caio, estelionatário contumaz, anunciou na internet a venda de um aparelho de telefone celular. Seduzido pelo preço anunciado, Jaime realizou a compra do telefone e transferiu o valor indicado no anúncio para a conta bancária fornecida por Caio. Entretanto, tudo não passava de um “golpe”, e Jaime nunca recebeu o produto. Apurou-se que no momento do anúncio Caio se encontrava na cidade de Laguna Carapã – MS; Jaime, que reside na cidade de Fátima do Sul – MS, encontrava-se em Dourados – MS quando fez a compra pela internet; e a conta bancária para a qual Jaime transferiu o valor pertencia a uma agência situada na cidade de Caarapó – MS.
Os juízos competentes para julgar as ações penais, são, respectivamente,
Q1856515
Direito Processual Penal
Considerando a legislação processual
penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1856514
Direito Penal
Assinale a alternativa correta à luz do
Código Penal.
Q1856513
Direito Penal
À luz do que dispõe a Lei nº 13.689/19,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q1856512
Direito Penal
Sobre os crimes contra a paz pública
previstos no Código Penal, assinale a alternativa
correta.
Q1856511
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo em vista o que dispõe a Lei
nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça acerca de sua interpretação,
assinale a alternativa correta.
Q1856510
Direito Penal
Considerando a legislação penal, a
jurisprudência dos Tribunais Superiores e a
doutrina acerca dos crimes contra a dignidade
sexual, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1856509
Direito Penal
Em relação aos crimes contra o
patrimônio, assinale a alternativa correta.
Q1856508
Direito Penal
Considerando as disposições contidas na
Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), os
crimes de trânsito previstos no Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e o
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03),
assinale a alternativa correta.
Q1856507
Direito Penal
Considerando o disposto na Lei de Drogas
(Lei nº 11.343/06) e a jurisprudência dos
Tribunais Superiores, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1856506
Direito Penal
Nas lições de Miguel Reale Júnior (Teoria
do delito), se a não consumação do crime por
circunstâncias alheias à vontade do agente torna
típica a conduta tentada, funcionando o artigo
14, inciso II, do Código Penal como autêntica
norma de extensão temporal do tipo penal, deve-se, pela mesma ratio, ter por atípica a tentativa
quando o resultado não se concretiza em
decorrência da vontade do próprio agente. Sob
essa visão, independentemente da importância
político-criminal desses institutos, a não punição
da desistência voluntária e do arrependimento
eficaz emana da atipicidade da conduta como
modalidade tentada.
Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta.
Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta.
Q1856505
Direito Penal
O arrependimento posterior encontra-se
previsto de forma expressa no artigo 16 do
Código Penal. Sobre esse instituto e
considerando a posição doutrinária e a
jurisprudência dos Tribunais Superiores a seu
respeito, assinale a alternativa correta.
Q1856504
Direito Penal
“A teoria do domínio do fato, como toda
teoria jurídica o deve ser, direta ou
indiretamente, é uma resposta a um problema
concreto. O problema que a teoria se propõe a
resolver, como já se insinuou, é o de distinguir
entre autor e partícipe. Em geral, assim, não se
trata de determinar se o agente será ou não
punido, e sim se o será como autor, ou como
mero partícipe. (...) O CP brasileiro (art. 29,
caput), todavia, e como já se observou, não o
exige, e mesmo insinua uma interpretação
segundo a qual todo aquele que concorre para o
crime – quem efetuou o disparo, quem
convenceu esse primeiro a que cometesse o
delito, quem emprestou a arma – é
simplesmente autor do homicídio.”
(GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons. 2014. p. 22)
Em que pesem as críticas doutrinárias direcionadas à aplicação prática da teoria do domínio do fato no Direito Penal brasileiro, considerando-se, dentre outros fatores, a amplitude normativa do artigo 29 do Código Penal, fato é que essa teoria tem sido invocada pelos Tribunais para fundamentar, em algumas situações, a atribuição da autoria a pessoas que não chegaram a praticar a conduta nuclear do tipo penal, como se deu, por exemplo, na Ação Penal n. 470 (caso Mensalão), julgada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2014.
Assim, com base na teoria do domínio do fato, aprimorada por Claus Roxin e estudada pela doutrina nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
(GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons. 2014. p. 22)
Em que pesem as críticas doutrinárias direcionadas à aplicação prática da teoria do domínio do fato no Direito Penal brasileiro, considerando-se, dentre outros fatores, a amplitude normativa do artigo 29 do Código Penal, fato é que essa teoria tem sido invocada pelos Tribunais para fundamentar, em algumas situações, a atribuição da autoria a pessoas que não chegaram a praticar a conduta nuclear do tipo penal, como se deu, por exemplo, na Ação Penal n. 470 (caso Mensalão), julgada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2014.
Assim, com base na teoria do domínio do fato, aprimorada por Claus Roxin e estudada pela doutrina nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1856503
Direito Penal
Sobre a teoria do erro, analise as
afirmações a seguir.
I - Para a teoria extremada do dolo, tanto o erro de tipo quanto o erro de proibição, quando inevitáveis, sempre excluirão o dolo.
II - A teoria extremada da culpabilidade, empreendida pela doutrina finalista, com a qual surgiu e cujos maiores representantes foram Welzel, Maurach e Kaufmann, separa o dolo da consciência da ilicitude. Assim, o dolo, em seu aspecto puramente psicológico (dolo natural), é transferido para o injusto, enquanto a consciência da ilicitude passa a fazer parte da culpabilidade, num puro juízo de valor. Dolo e consciência da ilicitude são, portanto, para a teoria extremada da culpabilidade, conceitos completamente distintos e com diferentes funções dogmáticas.
III - Influenciada pelo sistema finalista de Hans Welzel, a reforma da parte geral do Código Penal brasileiro, realizada em 1984, rompeu com a tradição jurídico-penal estabelecida até então, que trabalhava com a teoria limitada da culpabilidade, e passou a adotar a teoria extremada da culpabilidade, defendida pelo renomado professor da Escola de Bonn, deixando expresso tal opção no item 19 da Exposição de Motivos.
IV - No erro de tipo, o erro recai sobre o elemento intelectual do dolo – a consciência –, impedindo que a conduta do autor atinja corretamente todos os elementos essenciais do tipo. É essa a razão pela qual essa forma de erro sempre exclui o dolo, que, no finalismo, encontra-se no fato típico e não na culpabilidade.
V - A teoria limitada da culpabilidade situa o dolo como elemento do fato típico e a potencial consciência da ilicitude como elemento da culpabilidade; adota o erro de tipo como excludente do dolo e admite, quando for o caso, a responsabilização por crime culposo.
Assinale a alternativa correta.
I - Para a teoria extremada do dolo, tanto o erro de tipo quanto o erro de proibição, quando inevitáveis, sempre excluirão o dolo.
II - A teoria extremada da culpabilidade, empreendida pela doutrina finalista, com a qual surgiu e cujos maiores representantes foram Welzel, Maurach e Kaufmann, separa o dolo da consciência da ilicitude. Assim, o dolo, em seu aspecto puramente psicológico (dolo natural), é transferido para o injusto, enquanto a consciência da ilicitude passa a fazer parte da culpabilidade, num puro juízo de valor. Dolo e consciência da ilicitude são, portanto, para a teoria extremada da culpabilidade, conceitos completamente distintos e com diferentes funções dogmáticas.
III - Influenciada pelo sistema finalista de Hans Welzel, a reforma da parte geral do Código Penal brasileiro, realizada em 1984, rompeu com a tradição jurídico-penal estabelecida até então, que trabalhava com a teoria limitada da culpabilidade, e passou a adotar a teoria extremada da culpabilidade, defendida pelo renomado professor da Escola de Bonn, deixando expresso tal opção no item 19 da Exposição de Motivos.
IV - No erro de tipo, o erro recai sobre o elemento intelectual do dolo – a consciência –, impedindo que a conduta do autor atinja corretamente todos os elementos essenciais do tipo. É essa a razão pela qual essa forma de erro sempre exclui o dolo, que, no finalismo, encontra-se no fato típico e não na culpabilidade.
V - A teoria limitada da culpabilidade situa o dolo como elemento do fato típico e a potencial consciência da ilicitude como elemento da culpabilidade; adota o erro de tipo como excludente do dolo e admite, quando for o caso, a responsabilização por crime culposo.
Assinale a alternativa correta.
Q1856502
Direito Penal
Luciana é funcionária do mercado “Preço
Bom”, em Campo Grande – MS, onde trabalha
como caixa. Em certa manhã, Luciana foi
surpreendida quando Tobias adentrou no
estabelecimento e, munido de um revólver,
anunciou um assalto, determinando a Luciana
que lhe entregasse todo o dinheiro que havia no
caixa. Luciana, trêmula, suplicou a Tobias para
que ele não roubasse o estabelecimento, porque
o mercado estava passando por uma severa crise
financeira e, com mais aquele prejuízo, haveria o
risco de o mercado fechar e Luciana ficar sem o
emprego. Percebendo que Tobias mantinha-se
irredutível quanto ao assalto, Luciana fez a
última tentativa e convenceu Tobias a roubar
apenas metade do valor do caixa, cerca de
R$5.000,00 (cinco mil reais), pois assim sobraria
dinheiro suficiente para quitar o aluguel do
estabelecimento e o salário de Luciana. Assim,
atendendo à súplica de Luciana, Tobias subtraiu
metade do valor do caixa e evadiu-se do local,
tomando rumo ignorado.
Diante do caso hipotético narrado e considerando a concepção de Claus Roxin acerca da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa correta.
Diante do caso hipotético narrado e considerando a concepção de Claus Roxin acerca da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa correta.
Q1856501
Direito Penal
Sobre as hipóteses de aplicação do
princípio da insignificância pelas Cortes
Superiores, assinale a alternativa correta.
Q1856500
Direito Penal
À luz do que dispõe a parte geral do
Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº
2.848/1940), assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos