Questões de Concurso
Para policial
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Com base na obra de FRANÇA, Genival Veloso de (Medicina Legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018) e Barros DMT, Teixeira EH (Manual de perícias psiquiátricas. Porto Alegre: Artmed; 2015), assinale dentre as opções, aquela que está correta no contexto médico-legal e pericial.
I. Constitui em investigar retrospectivamente, por meio de relatos de terceiros, o estado mental, vivências e possíveis motivações para um suicídio, podendo ser valioso, por exemplo, em casos de suicídio induzido por terceiros.
II. Devido à inexistência de outras possibilidades de se esclarecer a morte por suicídio, a necrópsia psicológica deve ser invariavelmente considerada como prova pericial dessa morte violenta.
III. O perito deve cuidar para avaliar cuidadosamente a possibilidade de supervalorização de situações ou fatos aos quais todas as pessoas estejam sujeitas e que não sejam verdadeiros motivadores da morte.
É correto o que se afirma em
I. São absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.
É correto o que se afirma em
I. São um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que têm, como finalidade, o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Ou como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha relação.
II. Ou seja, pericia percipiendi é aquela em que o perito é chamado para conferir técnica e cientificamente um fato sob uma óptica quantitativa e qualitativa.
III. pericia deducendi é a análise feita sobre fatos pretéritos com relação aos quais possam existir contestação ou discordância das partes ou do julgador. Nesse caso, o perito é chamado para avaliar ou considerar uma apreciação sobre uma perícia já realizada.
É correto o que se afirma em
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
I. Descumprimento das normas sociais com respeito a comportamentos legais, conforme indicado realizando repetidamente atos que são motivo de prisão; Falsidade, indicada por mentiras repetidas, uso de pseudônimos, manipulação de outras pessoas para benefício ou prazer pessoal; Desrespeito imprudente pela segurança própria ou de outros; Ausência de remorso, indicado pela indiferença ou racionalização de ter ferido, maltratado ou roubado de outro.
II. Um padrão generalizado de desrespeito e violação dos direitos dos outros, ocorrendo desde a idade de 18 anos.
III. A ocorrência de comportamento antissocial não se dá exclusivamente durante o curso de esquizofrenia e transtorno bipolar.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal.
II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
É correto o que se afirma em