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Q2074468 Direito Penal
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2074467 Legislação Estadual
O Regime Disciplinar instituído pela Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar Estadual n° 055/2001) estabelece como dever funcional do policial civil
Alternativas
Q2074466 Legislação Estadual
Os atos praticados no âmbito do processo administrativo deverão, nos termos da Lei Estadual n° 418/2004,
Alternativas
Q2074465 Direito Administrativo
Determinado órgão público interditou hotel utilizado para a prática de lenocínio. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à prerrogativa da Administração Pública para a referida interdição.
Alternativas
Q2074464 Direito Administrativo
Embora a lei seja o parâmetro para as decisões do servidor público, não é capaz de prever todas as situações práticas possíveis e a conduta a ser tomada. Nesses casos, o servidor público deve agir de acordo com o interesse público, realizando juízo de valor. Assinale alternativa que corresponda à denominação do ato administrativo expedido nessas circunstâncias.
Alternativas
Q2074463 Direito Administrativo
A contratação por concurso público, determinada pela Constituição Federal, contrasta com a tradição patrimonialista, na medida em que permite seleção impessoal daqueles que pretendem trabalhar no setor público. Nesse sentido, assinale a alternativa que se relaciona corretamente com o princípio da impessoalidade.
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Q2074462 Direito Constitucional
A respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições estaduais e municipais da administração direta, indireta e fundacional, integram uma rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde organizado no Estado, de acordo, dentre outras, com a seguinte e expressa diretriz:
Alternativas
Q2074461 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla matéria que pode ser objeto de alteração por meio de emenda à Constituição Federa
Alternativas
Q2074460 Direito Constitucional
Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:
Alternativas
Q2074459 Direito Constitucional
Medusa, que é cidadã estrangeira e está morando no Brasil para estudos de pós-graduação, está se sentindo coagida em sua liberdade de locomoção, por abuso de poder. Nessa hipótese, é correto afirmar que Medusa
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Q2074458 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, se um cidadão brasileiro requerer a um órgão público informação de interesse coletivo ou geral, é correto afirmar que a informação solicitada
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Q2073002 Legislação Estadual
A delegação de competências, nos termos do que dispõe a Lei Estadual n° 498/2005, deve ser feita por meio de
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Q2073001 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual de Roraima n° 418/2004, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
Alternativas
Q2073000 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar estadual n° 268/2018, o policial civil portador de neoplasia
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Q2072999 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar estadual n° 54/2001, concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva do servidor para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida a contar da data
Alternativas
Q2072998 Legislação Estadual
Para fins da Lei Complementar estadual n° 54/2001 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência), no tocante à contribuição ordinária para o plano de custeio, o percentual de desconto poderá incidir, entre outras verbas, sobre
Alternativas
Q2072997 Legislação Estadual
Cícera é servidora pública estadual e promoveu uma representação a Narciso, seu superior hierárquico, a respeito de irregularidade na repartição cometida por Nerceu, também servidor e subordinado de Narciso. Nessa situação hipotética, e considerando o que dispõe a Lei Complementar estadual n° 53/2001, é correto afirmar que Narciso
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Q2072996 Legislação Estadual
Herculano é servidor público do Estado de Roraima e trabalha habitualmente em uma atividade perigosa e em local insalubre. Segundo a Lei Complementar estadual n° 53/2001, nessa hipótese, Herculano
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Q2072995 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar estadual n° 53/2001, no tocante às formas de provimento dos cargos públicos, a reintegração é
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Q2072994 Legislação Estadual
A instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais e indisponíveis, segundo a Constituição do Estado de Roraima, é
Alternativas
Respostas
12461: B
12462: E
12463: B
12464: E
12465: A
12466: C
12467: C
12468: A
12469: B
12470: E
12471: C
12472: A
12473: A
12474: C
12475: A
12476: E
12477: C
12478: D
12479: D
12480: A