Questões de Concurso
Para policial
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Com base no caso acima, analise o tipo de dolo presente na conduta de Carlos e assinale a alternativa correta.
• monitora diariamente as redes sociais de Maria, comentando insistentemente em todas as publicações, mesmo quando ela bloqueia sua conta (ele cria perfis falsos para continuar);
• aparece no trabalho de Maria 4 vezes na semana sem convite, esperando-a na saída;
• envia 50 mensagens por dia no WhatsApp e faz 15 ligações diárias, mesmo após ela pedir para parar;
• coloca faixas na porta da casa dela com mensagens como "Volta pra mim" e "Você é minha";
• acompanha Maria nos locais que ela frequenta (supermercado, academia), fazendo com que ela mude seus hábitos, evite sair de casa à noite e desenvolva ansiedade e medo constante;
• Maria registra Boletim de Ocorrência após 2 meses de perseguição, apresentando prints, áudios, testemunhas e até ata notarial das faixas.
Com base na legislação penal brasileira em vigor, assinale a alternativa correta.
Com base na Teoria Geral do Crime, assinale a alternativa correta.
(__) A legislação brasileira permite a autocomposição na Administração Pública, incluindo a solução de conflitos administrativos de forma consensual, desde que respeitados os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
(__) Termos de ajustamento de conduta ou outros acordos administrativos podem ser celebrados livremente pela Administração Pública, sem a necessidade de justificativa formal.
(__) A autocomposição administrativa é totalmente vedada em casos que envolvam a alocação de recursos públicos, devendo tais situações ser resolvidas exclusivamente pelo Poder Judiciário ou pelos órgãos de controle interno.
(__) A possibilidade de autocomposição administrativa é compatível com o regime jurídico-administrativo brasileiro, que permite soluções negociadas como forma de evitar a judicialização e promover a eficiência.
(__) A celebração de acordos administrativos exige sempre autorização prévia e expressa de órgão do Poder Legislativo, independentemente do tipo de conflito.
Com base no exposto, analise as alternativas e assinale a correta.
Sobre o caso acima, analise as alternativas e assinale a correta.
I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro, impondo a obrigatoriedade de elaboração de balanços e demonstrativos contábeis padronizados.
II. A Lei nº 4.320/1964 dispensa a prestação de contas em casos de superávit orçamentário, priorizando apenas situações de déficit.
III. A accountability prevista nessa lei reforça a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos.
Assinale a alternativa correta:
Qual alternativa expressa corretamente esse conceito?
I. A ouvidoria é um canal institucional que permite ao cidadão apresentar reclamações, sugestões e elogios, fortalecendo a participação social.
II. A participação social é um princípio da boa governança, pois possibilita o controle social das ações governamentais.
III. A ouvidoria atua como órgão de fiscalização interna, através de uma relação direta com o cidadão.
Assinale a alternativa correta:
I. A governança pode ser entendida como os aspectos instrumentais da governabilidade, voltados à capacidade de implementar políticas públicas.
II. A governança é decomposta em dimensões financeira, gerencial e técnica, todas fundamentais para a consecução das metas coletivas.
III. A governança tem como fonte exclusiva a cidadania organizada, sendo independente da atuação dos agentes públicos.
Assinale a alternativa correta:
Qual teoria administrativa influenciou fortemente a administração pública, com foco em regras, hierarquia e racionalidade?
Qual alternativa expressa corretamente a finalidade da administração?