Questões de Concurso
Para policial
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Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, acerca do "habeas-corpus", assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta, nos termos da Constituição Federal de 1988:
A respeito do princípio da eficiência, um dos fundamentos da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:
I.O princípio da eficiência impõe ao agente público o dever de atuar com presteza, qualidade e rendimento funcional, buscando os melhores resultados para o interesse público.
II.Ser eficiente significa cumprir estritamente a lei, ainda que os resultados da atuação administrativa não sejam satisfatórios ou causem prejuízo à coletividade.
III.A eficiência está relacionada à boa gestão dos recursos públicos e à busca constante por soluções mais eficazes e econômicas na prestação de serviços à sociedade.
IV.O princípio da eficiência orienta a Administração a obter resultados positivos e a maximizar o uso dos recursos disponíveis, respeitando os limites da legalidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
A respeito das condutas que devem ser observadas pelo servidor da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo, conforme o art. 8º da Instrução Normativa nº 004/2022, julgue as afirmativas a seguir, marcando V para verdadeiro e F para falso:
(__)O servidor deve resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública.
(__)É permitido ao servidor participar de atividades que possam comprometer sua imagem pública, desde que fora do ambiente institucional.
(__)O policial penal deve preservar e cultivar a imagem positiva da PPES.
(__)A atuação ética e o incentivo a condutas éticas por outros agentes públicos são valores que fortalecem a credibilidade da instituição.
(__)O dever de agir com equilíbrio e isenção aplica-se somente aos servidores em funções de chefia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Considerando os princípios éticos que regem a Administração Pública, especialmente o da imparcialidade, avalie a conduta de João:
O ato de improbidade administrativa ocorre quando o agente público pratica conduta dolosa que causa prejuízo ao erário, gera enriquecimento ilícito ou viola princípios da administração pública. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
I.A aprovação na Câmara encerra o processo legislativo, e a nova tabela do Imposto de Renda entra em vigor imediatamente após a publicação do resultado.
II.O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para que as novas faixas de isenção passem a valer.
III.A ampliação da isenção beneficia diretamente quem ganha até R$ 5 mil, mas também traz reflexos positivos para rendas um pouco acima desse valor, até cerca de R$ 7.350.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
I.O território do Espírito Santo é dividido em 78 municípios, distribuídos em diferentes microrregiões com características econômicas e geográficas distintas.
II.A economia capixaba é fortemente dependente da mineração e da produção de petróleo, além da exportação de minério de ferro, café e celulose.
III.O relevo capixaba é predominantemente plano, com ausência de áreas montanhosas, o que favorece a expansão urbana e agrícola em todo o território.
Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:
(__)O projeto aprovado pelo Senado regulamenta o funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novos tributos que substituirão o atual sistema de DUA e DPVAT.
(__)O IBS será um tributo de competência exclusiva da União, cabendo ao governo federal sua arrecadação e distribuição entre os estados.
(__)O Comitê Gestor do IBS será uma entidade pública responsável pela arrecadação e distribuição do imposto entre estados e municípios.
(__)O texto final aprovado manteve a proposta inicial da CCJ, que previa o uso de dados de 2012 a 2021 para calcular a alíquota de referência do IBS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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