Questões de Concurso

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Q3598288 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário, depois de oferecida e recebida a denúncia, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que, por escrito,
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Q3598287 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, constitui medida cautelar diversa da prisão
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Q3598286 Direito Processual Penal
Pretendendo garantir a ordem pública, o Ministério Público representou pela prisão cautelar de João, primário e que está sendo investigado pela prática de furto simples, punível com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. O juiz, verificando haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de perigo decorrente do estado de liberdade do investigado, decretou a prisão preventiva de João. Diante desse caso, assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Penal.
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Q3598285 Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA conforme o Código de Processo Penal. 
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Q3598284 Direito Processual Penal
O delegado de Polícia Civil de uma pequena cidade tomou conhecimento sobre suposta prática do crime de tráfico de drogas nas imediações da penitenciária local. Diante disso, verificando a preliminar procedência das informações, de acordo com o Código de Processo Penal, esse delegado deverá
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Q3598283 Direito Processual Penal
Sobre provas, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
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Q3598282 Direito Penal
Em conformidade com o Código Penal, são, respectivamente, exemplos de crime contra a pessoa e de crime contra o patrimônio: 
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Q3598281 Direito Penal
Constitui crime contra o Estado Democrático de Direito, segundo o Código Penal, EXCETO
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Q3598280 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é penalmente inimputável a pessoa
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Q3598279 Direito Penal
Carlos, primário e de bons antecedentes, foi condenado à pena de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão, além de multa, por crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Nesse caso, segundo o Código Penal,
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Q3598278 Direito Penal
Mário foi condenado por sentença penal transitada em julgado em virtude da prática de diversos crimes e, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada, soube que uma nova lei descriminalizou uma das condutas que praticou. Nesse caso hipotético, conforme o Código Penal, é correto afirmar que
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Q3598277 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
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Q3598276 Direito Constitucional
O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes federativos, todos dotados de autonomia. Acerca disso e da previsão constitucional em vigor no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q3598275 Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Segurança Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil.
II. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
III. A polícia federal destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho.
IV. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
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Q3598274 Direito Constitucional
Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
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Q3598273 Direito Constitucional
Diante de intensas chuvas que atingiram o Estado X, causando calamidade pública, o Presidente da República percebe a relevância e urgência da situação e edita a Medida Provisória nº XX/2024, que autoriza a alocação de verbas para ações emergenciais, como reconstrução de infraestrutura, assistência humanitária e apoio aos afetados. À luz da sistemática estabelecida na Constituição Federal de 1988 e nas legislações pertinentes, assinale a alternativa correta.
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Q3598272 Direito Constitucional
Acerca da cidadania e da nacionalidade, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988,
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Q3598271 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, ______________, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
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Q3598270 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Para investigação ou _____________ criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes; e quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas ______________ sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.
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Q3598269 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A legislação brasileira prevê tutela específica para pessoas consideradas vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
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Respostas
5181: C
5182: B
5183: E
5184: E
5185: A
5186: B
5187: A
5188: B
5189: D
5190: C
5191: E
5192: D
5193: B
5194: A
5195: B
5196: E
5197: D
5198: A
5199: C
5200: E