Questões de Concurso
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Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
O princípio da individualização da pena determina que
nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela
qual as sanções relativas à restrição de liberdade não
alcançarão parentes do autor do delito.
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
O poder constituinte originário, ao tratar da segurança
pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção
expressa à segurança viária, atividade exercida para a
preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas
e de seu patrimônio nas vias públicas
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
Compete à União estabelecer normas gerais sobre a
organização das polícias civis.
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais contra a ordem política e social,
excetuadas as infrações de natureza militar
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
A segurança pública, exercida para preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, é
responsabilidade de todos.
Acerca do poder de polícia — poder conferido à administração pública para impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público —, julgue o próximo item.
O poder de polícia é indelegável.
Acerca do poder de polícia — poder conferido à administração pública para impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público —, julgue o próximo item.
A polícia administrativa propõe-se a restringir o exercício de
atividades ilícitas e, em regra, tem caráter preventivo.
Acerca do poder de polícia — poder conferido à administração pública para impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público —, julgue o próximo item.
São características do poder de polícia a discricionariedade, a
autoexecutoriedade e a coercibilidade.
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.
A anulação de ato administrativo fundamenta-se na
ilegalidade do ato, enquanto a revogação funciona como uma
espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as
condições determinadas pelo ato.
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.
A cassação de um ato administrativo corresponde a
extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos
para a sua execução.
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.
Tanto a anulação como a revogação retiram do mundo jurídico atos com defeitos e produzem efeitos prospectivos.
No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
A centralização consiste na execução de tarefas
administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos
internos e integrantes da administração pública direta.
No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
Na administração pública, desconcentrar significa atribuir
competências a órgãos de uma mesma entidade
administrativa.
No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
A diferença preponderante entre os institutos da
descentralização e da desconcentração é que, no primeiro, há
a ruptura do vínculo hierárquico e, no segundo, esse vínculo
permanece.
Em fevereiro de 2018, o delegado de polícia de uma cidade determinou a realização de diligências para apurar delito de furto em uma padaria do local. Sem mandado judicial, os agentes de polícia conduziram um suspeito à delegacia. Interrogado pelos próprios agentes, o suspeito negou a autoria do crime e, sem que lhe fosse permitido se comunicar com parentes, foi trancafiado em uma cela da delegacia. A ação dos agentes foi levada ao conhecimento do delegado, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra eles para se apurar a suposta ilicitude nos atos praticados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A apuração de eventual responsabilidade civil dos agentes
dispensa a presença de conduta dolosa ou culposa.
Em fevereiro de 2018, o delegado de polícia de uma cidade determinou a realização de diligências para apurar delito de furto em uma padaria do local. Sem mandado judicial, os agentes de polícia conduziram um suspeito à delegacia. Interrogado pelos próprios agentes, o suspeito negou a autoria do crime e, sem que lhe fosse permitido se comunicar com parentes, foi trancafiado em uma cela da delegacia. A ação dos agentes foi levada ao conhecimento do delegado, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra eles para se apurar a suposta ilicitude nos atos praticados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ,
eventual punição dos agentes de polícia no âmbito
administrativo não impedirá a aplicação a eles das penas
previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O longo processo de organização e reorganização da sociedade deu-se concomitantemente à transformação da natureza primitiva em campos, cidades, estradas de ferro, minas, voçorocas, parques nacionais, shopping centers etc. Estas obras do homem são as suas marcas e apresentam determinado padrão de localização que é próprio a cada sociedade. Organizadas espacialmente, constituem o espaço do homem, a organização espacial da sociedade ou, simplesmente, o espaço geográfico.
Roberto Lobato Corrêa. Região e organização espacial. 7.ª ed. São Paulo: Ática, 2000 (com adaptações).
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os
itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a
organização espacial do estado de Sergipe.
A opção pelo processo de metropolização de Aracaju em detrimento de São Cristóvão deveu-se a esta não dispor de condições
para ser cidade portuária nem de capacidade para atender à crescente demanda industrial e administrativa do estado.
O longo processo de organização e reorganização da sociedade deu-se concomitantemente à transformação da natureza primitiva em campos, cidades, estradas de ferro, minas, voçorocas, parques nacionais, shopping centers etc. Estas obras do homem são as suas marcas e apresentam determinado padrão de localização que é próprio a cada sociedade. Organizadas espacialmente, constituem o espaço do homem, a organização espacial da sociedade ou, simplesmente, o espaço geográfico.
Roberto Lobato Corrêa. Região e organização espacial. 7.ª ed. São Paulo: Ática, 2000 (com adaptações).
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os
itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a
organização espacial do estado de Sergipe.
Partindo-se do litoral em direção ao sertão, o mapeamento da vegetação natural sergipana mostra, sucessivamente, os seguintes
tipos de vegetação: mangues e restingas, caatinga e mata atlântica.
O longo processo de organização e reorganização da sociedade deu-se concomitantemente à transformação da natureza primitiva em campos, cidades, estradas de ferro, minas, voçorocas, parques nacionais, shopping centers etc. Estas obras do homem são as suas marcas e apresentam determinado padrão de localização que é próprio a cada sociedade. Organizadas espacialmente, constituem o espaço do homem, a organização espacial da sociedade ou, simplesmente, o espaço geográfico.
Roberto Lobato Corrêa. Região e organização espacial. 7.ª ed. São Paulo: Ática, 2000 (com adaptações).
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os
itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a
organização espacial do estado de Sergipe.
O clima tropical úmido, predominante na maior parte do território do estado de Sergipe, justifica o fato de o extrativismo agrícola
para exportação ser, quantitativamente, o setor que mais contribui para a geração da riqueza econômica sergipana.
O longo processo de organização e reorganização da sociedade deu-se concomitantemente à transformação da natureza primitiva em campos, cidades, estradas de ferro, minas, voçorocas, parques nacionais, shopping centers etc. Estas obras do homem são as suas marcas e apresentam determinado padrão de localização que é próprio a cada sociedade. Organizadas espacialmente, constituem o espaço do homem, a organização espacial da sociedade ou, simplesmente, o espaço geográfico.
Roberto Lobato Corrêa. Região e organização espacial. 7.ª ed. São Paulo: Ática, 2000 (com adaptações).
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os
itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a
organização espacial do estado de Sergipe.
Do ponto de vista socioeconômico, a cidade de Aracaju,
dentro da hierarquia do estado de Sergipe, é o principal
componente da rede urbana.
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