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Q3852406 Medicina
Vivemos na era dos transplantes de órgãos e o conceito de morte encefálica é fundamental para a realização da retirada dos órgãos de doador nesta situação.

O estabelecimento do diagnóstico de morte encefálica (ME), estritamente definido pelo nosso CFM, bem como o preenchimento do laudo da ME, dentre outros requisitos, exige, especificamente, que
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Q3852400 Direito Civil
Existem impedimentos legais para o casamento, previstos no Código Civil Brasileiro, dentre eles, não se pode casar com irmãos e demais colaterais até o terceiro grau, inclusive.

Assim, conhecendo os demais impedimentos legais e as relações de parentesco, um indivíduo X só poderia casar-se, dentre os parentes listados a seguir, com 
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Q3852399 Direito Penal
O conhecimento da lei penal é fundamental para o bom desempenho do mister do perito legista.

Sobre o crime de estupro, previsto no artigo 213 do nosso Código Penal, é correto afirmar que
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Q3852397 Segurança e Saúde no Trabalho
A nossa legislação trabalhista especifica agravos à saúde que não são considerados doenças do trabalho, e que devem ser bem conhecidas pelos peritos da área, para evitar erros de enquadramento.

Das situações a seguir, deve ser considerada doença do trabalho, apenas
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Q3850492 Engenharia Ambiental e Sanitária
Após uma perícia ambiental em um aterro sanitário no município de Pedro II, no Piauí, que possui população de 37.894 pessoas e gera, em média, 18 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos, o laudo elaborado apresentou as afirmações a seguir:

I. O aterro sanitário está caracterizado como de pequeno porte, pois apresenta disposição diária abaixo de 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos.
II. No caso em questão, é exigido um projeto com apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (lEIA/RIMA), pois ultrapassa a geração de 10 toneladas por dia.
III. A operação está de acordo com as diretrizes, pois apresenta vias de acesso em boas condições, com vida útil do empreendimento superior a 15 anos e programa de educação ambiental participativo.

Com base na Resolução CONAMA nº 404/2008, que estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos, está correto o que se afirma em
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Q3850491 Direito Urbanístico
Durante uma perícia ambiental e urbanística em uma área em processo de loteamento urbano, o perito verificou que o projeto previa a instalação de diversos sistemas de infraestrutura. Ao analisar o projeto, o perito lembrou que, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o poder público pode exigir a reserva de faixa não edificável destinada à implantação de determinados equipamentos urbanos essenciais.
Com base nessa lei, a reserva de faixa não edificável poderá ser exigida nos casos em que forem realizadas as seguintes instalações operacionais:
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Q3850490 Direito Ambiental
Com relação a Resolução CONAMA nº 436/2011, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado por meio de dutos ou chaminés.
( ) Material particulado é o material sólido, em mistura líquida, que se mantém neste estado na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado.
( ) Emissão fugitiva é o lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q3850489 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante uma perícia ambiental em um trecho litorâneo utilizado para banho e atividades recreativas, foram coletadas amostras de água semanalmente, no mesmo local, durante cinco semanas consecutivas. Os resultados indicaram que 85% das amostras coletadas apresentaram entre 300 e 400 coliformes fecais (termotolerantes) por 100 mililitros (mL).
De acordo com os critérios da Resolução CONAMA nº 274/2000, quanto à classificação da balneabilidade dessa água, é correto afirmar que a água é
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Q3850487 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações, o Parcelamento do Solo Urbano poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

Com relação ao Parcelamento do Solo Urbano, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) Loteamento e Desmembramento referem-se ao parcelamento do solo urbano, com a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação.
( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, não incluindo o esgotamento sanitário, visto que muitas cidades ainda carecem de redes de esgoto adequadas.
( ) Os loteamentos deverão atender alguns requisitos, dentre os quais: ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q3850484 Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu diversos instrumentos e responsabilidades para a gestão de resíduos.
Com base nessa lei, assinale a opção correta. 
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Q3850483 Direito Ambiental
Nos inventários de emissões atmosféricas, conforme a Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024), deve conter
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Q3850482 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos
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Q3850481 Engenharia Ambiental e Sanitária
As Resoluções CONAMA nº 375/2005 e nº 430/2011 abordam as condições e padrões de lançamento de efluentes, que são os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos. Sobre o lançamento de efluentes, analise os itens a seguir:

I. Nas águas destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas, é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.
II. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a algumas condições, dentre elas: que o pH seja inferior a 5 e a temperatura inferior a 40 °C.
III. Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, os materiais sedimentáveis devem ser de até 5 mL/L, com substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 500 mg/L e ausência de materiais flutuantes.

Está correto o que se afirma em
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Q3850480 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a saúde humana e as condições de balneabilidade (recreação de contato primário) das águas doces, salobras e salinas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As águas doces impróprias apresentam pH entre 6,0 e 9,0.
( ) As águas próprias admitem a presença de óleos e graxas em até 4.000 unidades por 100 mililitros.
( ) Quando o valor obtido na última amostragem for superior a 2.500 coliformes fecais (termotolerantes) por 100 mililitros a água é considerada imprópria.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q3850478 Engenharia Ambiental e Sanitária
Visando o monitoramento e avaliação do desenvolvimento da regeneração natural de espécies florestais em uma área de Cerrado, foi instalada uma rede de unidades amostrais permanentes a partir da aleatorização da primeira unidade amostral e distribuição espacial regular das demais, utilizando um valor de K1 igual a 300 m e K2 igual a 100 m.
O processo de amostragem utilizado no monitoramento e avaliação foi
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Q3850477 Biologia
Os biomas são regiões biogeográficas que diferem umas das outras na estrutura de sua vegetação e em suas espécies vegetais dominantes.
No estado do Piauí predominam os seguintes biomas
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Q3850474 Biologia
O desmatamento abre caminhos para a invasão por espécies exóticas, que podem desencadear grandes impactos sobre a biodiversidade, alterando a estrutura das comunidades e inibindo a regeneração das espécies nativas. No bioma Caatinga, este problema surgiu com a introdução de espécies exóticas trazidas com o objetivo de constituírem alternativas econômicas para a região, mas com elevado potencial invasivo no bioma. Essas espécies competem com as nativas por recursos, modificam a estrutura das comunidades vegetais e podem comprometer processos ecológicos essenciais, como a regeneração natural e o ciclo de nutrientes.
Dentre as espécies exóticas do Brasil, com ocorrência registrada na Caatinga, destacam-se
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Q3850469 Legislação Federal
Com base na Lei nº 11.445/2027, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de dezoito meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
( ) O plano de prestação de serviços públicos de saneamento, que deve ser revisto periodicamente, em prazo não superior a dez anos, abrangerá, dentre outras, ações para emergências e contingências.
( ) A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.

As afirmativas são, respectivamente,
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
Q3850381 Direito Penal
Sabemos que a imputabilidade penal não é excluída pela embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos. Contudo, a embriaguez pode funcionar como redução ou aumento da pena em certos casos.
Nesse cenário, é correto afirmar que 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
Q3850378 Direito Penal
O aborto é uma espécie de crime contra a vida, caracteriza-se pela morte do concepto, decorrente de lesões provocadas no útero materno e possui previsão legal a partir do artigo 124 do CP.
Nesse caso, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
701: B
702: D
703: A
704: E
705: D
706: A
707: C
708: C
709: C
710: E
711: E
712: D
713: A
714: C
715: A
716: B
717: C
718: B
719: B
720: A