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O estabelecimento do diagnóstico de morte encefálica (ME), estritamente definido pelo nosso CFM, bem como o preenchimento do laudo da ME, dentre outros requisitos, exige, especificamente, que
Assim, conhecendo os demais impedimentos legais e as relações de parentesco, um indivíduo X só poderia casar-se, dentre os parentes listados a seguir, com
Sobre o crime de estupro, previsto no artigo 213 do nosso Código Penal, é correto afirmar que
Das situações a seguir, deve ser considerada doença do trabalho, apenas
I. O aterro sanitário está caracterizado como de pequeno porte, pois apresenta disposição diária abaixo de 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos.
II. No caso em questão, é exigido um projeto com apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (lEIA/RIMA), pois ultrapassa a geração de 10 toneladas por dia.
III. A operação está de acordo com as diretrizes, pois apresenta vias de acesso em boas condições, com vida útil do empreendimento superior a 15 anos e programa de educação ambiental participativo.
Com base na Resolução CONAMA nº 404/2008, que estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos, está correto o que se afirma em
Com base nessa lei, a reserva de faixa não edificável poderá ser exigida nos casos em que forem realizadas as seguintes instalações operacionais:
( ) O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado por meio de dutos ou chaminés.
( ) Material particulado é o material sólido, em mistura líquida, que se mantém neste estado na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método adotado.
( ) Emissão fugitiva é o lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.
As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com os critérios da Resolução CONAMA nº 274/2000, quanto à classificação da balneabilidade dessa água, é correto afirmar que a água é
Com relação ao Parcelamento do Solo Urbano, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) Loteamento e Desmembramento referem-se ao parcelamento do solo urbano, com a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação.
( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, não incluindo o esgotamento sanitário, visto que muitas cidades ainda carecem de redes de esgoto adequadas.
( ) Os loteamentos deverão atender alguns requisitos, dentre os quais: ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base nessa lei, assinale a opção correta.
I. Nas águas destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas, é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.
II. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a algumas condições, dentre elas: que o pH seja inferior a 5 e a temperatura inferior a 40 °C.
III. Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, os materiais sedimentáveis devem ser de até 5 mL/L, com substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 500 mg/L e ausência de materiais flutuantes.
Está correto o que se afirma em
( ) As águas doces impróprias apresentam pH entre 6,0 e 9,0.
( ) As águas próprias admitem a presença de óleos e graxas em até 4.000 unidades por 100 mililitros.
( ) Quando o valor obtido na última amostragem for superior a 2.500 coliformes fecais (termotolerantes) por 100 mililitros a água é considerada imprópria.
As afirmativas são, respectivamente,
O processo de amostragem utilizado no monitoramento e avaliação foi
No estado do Piauí predominam os seguintes biomas
Dentre as espécies exóticas do Brasil, com ocorrência registrada na Caatinga, destacam-se
( ) Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de dezoito meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
( ) O plano de prestação de serviços públicos de saneamento, que deve ser revisto periodicamente, em prazo não superior a dez anos, abrangerá, dentre outras, ações para emergências e contingências.
( ) A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, é correto afirmar que
Nesse caso, assinale a opção correta.