Q1992084Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente possui
dispositivos penais que prescrevem diversos
delitos puníveis com pena privativa de liberdade.
No tocante ao tema, assinale a alternativa correta
conforme a jurisprudência dos tribunais
superiores.
Q1992077Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme as disposições estabelecidas na Lei
nº 8.069/1990, no concernente à prática de ato
infracional e da apuração de ato infracional
atribuído a adolescente, assinale a alternativa
correta.