Questões de Concurso
Para legislativa
Foram encontradas 95.106 questões
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Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Técnico em Multimídia |
Q3744274
Áudio e Vídeo
Ao editar projetos de vídeo com mídias de alta
resolução, como 4K, 6K ou formatos RAW, as estações
de trabalho podem apresentar lentidão e dificuldade de
reprodução em tempo real. Para solucionar esse
problema, o Adobe Premiere Pro oferece um fluxo de
trabalho (workflow) baseado em Proxies. Esse método
envolve a criação de versões de baixa resolução e baixo
peso (os proxies) dos arquivos originais, que são usadas
durante a edição para garantir performance fluida, e
substituídas automaticamente pelos arquivos originais de
alta resolução no momento da exportação final. Assim,
analise as afirmativas a seguir:
I.O fluxo de trabalho de Proxy no Premiere Pro é um processo destrutivo que substitui permanentemente os arquivos de mídia originais de alta resolução por versões de baixa resolução para economizar espaço em disco.
II.Para utilizar proxies, o técnico deve habilitar o botão 'Toggle Proxies' (Alternar Proxies) no Program Monitor; quando ativado (azul), o Premiere Pro utiliza os arquivos de baixa resolução para reprodução na timeline.
III.Os proxies devem ser criados obrigatoriamente no mesmo codec e resolução dos arquivos originais (ex: ProRes 4444 em 4K) para manter a fidelidade de cor durante a edição.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.O fluxo de trabalho de Proxy no Premiere Pro é um processo destrutivo que substitui permanentemente os arquivos de mídia originais de alta resolução por versões de baixa resolução para economizar espaço em disco.
II.Para utilizar proxies, o técnico deve habilitar o botão 'Toggle Proxies' (Alternar Proxies) no Program Monitor; quando ativado (azul), o Premiere Pro utiliza os arquivos de baixa resolução para reprodução na timeline.
III.Os proxies devem ser criados obrigatoriamente no mesmo codec e resolução dos arquivos originais (ex: ProRes 4444 em 4K) para manter a fidelidade de cor durante a edição.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Técnico em Multimídia |
Q3744273
Áudio e Vídeo
O Adobe After Effects é uma ferramenta robusta para
composição de vídeo e criação de motion graphics. Entre
suas funcionalidades mais poderosas estão as
ferramentas de rastreamento de movimento (Tracking).
Um técnico de multimídia pode precisar aplicar texto que
segue um objeto em cena, ou remover a trepidação de
uma gravação feita à mão. Essas tarefas, embora
pareçam similares, utilizam modos diferentes da
ferramenta 'Track Motion', como 'Stabilize' (Estabilizar) e
'Transform' (Transformar), cada um aplicando os dados
de rastreamento de maneira distinta. Assinale a
alternativa que descreve corretamente a aplicação da
opção 'Transform' (Transformar) do rastreador de
movimento.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Técnico em Multimídia |
Q3744272
Áudio e Vídeo
A iluminação é um dos pilares técnicos e artísticos da
produção de vídeo, sendo responsável por criar
profundidade, atmosfera e direcionar o olhar do
espectador. A técnica mais fundamental e ensinada para
iluminar um sujeito (como em uma entrevista) é a
'iluminação de três pontos'. Esta configuração utiliza três
fontes de luz distintas — a Luz Principal (Key Light), a
Luz de Preenchimento (Fill Light) e a Contra-Luz
(Backlight) — cada uma com um propósito específico
para modelar o sujeito e separá-lo do fundo. Acerca dos
papéis dessas três fontes de luz, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A Luz Principal (Key Light) é a fonte de luz mais intensa, posicionada geralmente a 45 graus do sujeito, responsável por definir a exposição principal e criar as sombras iniciais.
(__)A Contra-Luz (Backlight), posicionada atrás do sujeito e apontada para ele, serve para criar um recorte de luz nos ombros e cabelo, separando-o visualmente do cenário e adicionando profundidade.
(__)A Luz de Preenchimento (Fill Light) deve ser, obrigatoriamente, mais forte e intensa que a Luz Principal, com o objetivo de eliminar completamente todas as sombras do rosto do sujeito, criando uma aparência 'flat' (plana).
(__)A Luz de Preenchimento (Fill Light) é posicionada no lado oposto da Luz Principal e é usada com menor intensidade, com a função de suavizar (mas não eliminar) as sombras fortes criadas pela Key Light, controlando o contraste da cena.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Luz Principal (Key Light) é a fonte de luz mais intensa, posicionada geralmente a 45 graus do sujeito, responsável por definir a exposição principal e criar as sombras iniciais.
(__)A Contra-Luz (Backlight), posicionada atrás do sujeito e apontada para ele, serve para criar um recorte de luz nos ombros e cabelo, separando-o visualmente do cenário e adicionando profundidade.
(__)A Luz de Preenchimento (Fill Light) deve ser, obrigatoriamente, mais forte e intensa que a Luz Principal, com o objetivo de eliminar completamente todas as sombras do rosto do sujeito, criando uma aparência 'flat' (plana).
(__)A Luz de Preenchimento (Fill Light) é posicionada no lado oposto da Luz Principal e é usada com menor intensidade, com a função de suavizar (mas não eliminar) as sombras fortes criadas pela Key Light, controlando o contraste da cena.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Técnico em Multimídia |
Q3744271
Noções de Informática
No campo da edição gráfica bidimensional, o técnico de
multimídia lida fundamentalmente com dois tipos de
representação de imagem: raster (bitmap) e vetorial. As
imagens raster são compostas por uma grade de pixels,
sendo ideais para fotografias, enquanto as imagens
vetoriais são definidas por caminhos matemáticos
(vetores), sendo ideais para logotipos e ilustrações. O
processamento e a manipulação dessas imagens em
softwares de edição gráfica diferem drasticamente em
sua natureza e limitações, especialmente no que tange
ao redimensionamento e à qualidade final. Assim,
analise as afirmativas a seguir:
I.Imagens vetoriais são independentes de resolução, permitindo escalonamento infinito (aumento ou redução) sem qualquer perda de definição ou clareza, pois são baseadas em cálculos matemáticos.
II.O formato JPEG (Joint Photographic Experts Group) é um exemplo de imagem vetorial que utiliza compressão lossless (sem perdas), ideal para logotipos e ícones que precisam ser redimensionados frequentemente na web.
III.A interpolação é um processo de processamento de imagem aplicado exclusivamente a gráficos raster (bitmap) durante o redimensionamento, utilizado para estimar e criar novos pixels (ao ampliar) ou descartar pixels (ao reduzir).
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.Imagens vetoriais são independentes de resolução, permitindo escalonamento infinito (aumento ou redução) sem qualquer perda de definição ou clareza, pois são baseadas em cálculos matemáticos.
II.O formato JPEG (Joint Photographic Experts Group) é um exemplo de imagem vetorial que utiliza compressão lossless (sem perdas), ideal para logotipos e ícones que precisam ser redimensionados frequentemente na web.
III.A interpolação é um processo de processamento de imagem aplicado exclusivamente a gráficos raster (bitmap) durante o redimensionamento, utilizado para estimar e criar novos pixels (ao ampliar) ou descartar pixels (ao reduzir).
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Técnico em Multimídia |
Q3744270
Artes Gráficas
Um técnico em multimídia que trabalha com edição
gráfica bidimensional precisa preparar arquivos tanto
para exibição em dispositivos digitais (monitores,
smartphones) quanto para impressão offset (folders,
cartazes). A correta gestão de cores é vital, e isso
começa pela compreensão dos dois principais modelos
de cores utilizados na indústria: RGB e CMYK. O modelo
RGB (Red, Green, Blue) é baseado na síntese aditiva de
luz, utilizado por dispositivos de tela. O modelo CMYK
(Cyan, Magenta, Yellow, KeyBlack) é baseado na
síntese subtrativa de pigmentos, utilizado em processos
de impressão. A falha em utilizar o modelo correto para o
meio de destino pode resultar em discrepâncias severas
de cor, já que o gamut (gama de cores) do CMYK é mais
limitado. Diante da necessidade de preparar um layout
fotográfico para impressão profissional, assinale a
alternativa que descreve a ação técnica correta.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730765
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, em seu Art. 3º, a competência
para legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é da:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730764
Direito Financeiro
Preencha as lacunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Para os fins da Lei Complementar nº 101/2000, considera-se __________ com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. Já a despesa é __________ com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.
Para os fins da Lei Complementar nº 101/2000, considera-se __________ com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. Já a despesa é __________ com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730763
Contabilidade Pública
À luz da Lei Ordinária Federal nº 4.320/1964, analise os itens a seguir.
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730762
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor
intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, orientando a elaboração e a execução da lei orçamentária.
Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que a norma se destina. Dentre
esses princípios, destaca-se aquele segundo o qual o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir
apenas um orçamento para cada exercício financeiro e para determinado ente federativo, contendo
todas as receitas e despesas. Apresentando-se de forma integrada e não segmentada, permite-se obter
um retrato geral das finanças públicas, com a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o
período, assegurando ao Poder Legislativo e à sociedade uma visão global e o controle das operações
financeiras sob responsabilidade da administração pública. Esse princípio é denominado:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730761
Direito Urbanístico
Considerando os requisitos legais e os aspectos característicos da usucapião especial de imóvel urbano,
disciplinada pela legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730760
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 6.766/1979, observadas as disposições nela contidas e as legislações estaduais e
municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730759
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando ocorrerem determinadas
situações previstas no Código de Processo Civil. Considerando as hipóteses a seguir, julgue verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
(__) Quando ofender a coisa julgada.
(__) Quando violar manifestamente norma jurídica.
(__) Quando resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
(__) Quando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
(__) Quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
(__) Quando ofender a coisa julgada.
(__) Quando violar manifestamente norma jurídica.
(__) Quando resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
(__) Quando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730758
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro e seus amigos Daniel, Paulo, Ingrid e Fernanda estavam estudando juntos para um concurso
público. Durante o estudo, cada um fez uma afirmação sobre o tema "tutela de urgência e tutela da
evidência", como parte da dinâmica que haviam combinado. As afirmações foram as seguintes:
- Pedro disse: "A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo."
- Daniel disse: "A tutela da evidência será concedida liminarmente ou após justificação prévia."
- Paulo disse: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão."
- Ingrid disse: "A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."
- Fernanda disse: "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito."
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que estão certos:
- Pedro disse: "A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo."
- Daniel disse: "A tutela da evidência será concedida liminarmente ou após justificação prévia."
- Paulo disse: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão."
- Ingrid disse: "A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."
- Fernanda disse: "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito."
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que estão certos:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730757
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, advogado, estava estudando sobre embargos à execução. Sabia que, conforme o Código de Processo Civil, o executado pode se opor à execução por meio de embargos, independentemente de
penhora, depósito ou caução. Também aprendeu que, quando houver mais de um executado e estes
forem cônjuges ou companheiros, o prazo para apresentação dos embargos será contado a partir:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730756
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730755
Direito Civil
No direito civil, a obrigação é um vínculo jurídico pelo qual uma pessoa, o devedor, se compromete a
realizar uma prestação, seja ela de dar, fazer ou não fazer, em favor de outra pessoa, o credor.
Considerando as disposições expressas no Código Civil sobre o tema, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730754
Direito Civil
No âmbito do direito civil, o negócio jurídico constitui uma manifestação de vontade com a finalidade
de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações, desde que atendidas aos requisitos de validade
previstos em lei, como capacidade das partes, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em lei.
Considerando esses aspectos, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o que dispõe
expressamente do Código Civil.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730753
Direito Administrativo
A base constitucional direta para a responsabilização pelos atos de improbidade administrativa
encontra-se no § 4.º do art. 37 da Constituição Federal: "os atos de improbidade administrativa
importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e
o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".
A regulamentação do dispositivo constitucional foi operada pela Lei 8.429/1992, diploma de caráter
nacional. Acerca do que dispõe expressamente a referida legislação sobre a improbidade
administrativa, analise as assertivas a seguir.
I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa;
II. Na responsabilização da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.
III. A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
IV. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
V. As sentenças civis não produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa;
II. Na responsabilização da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.
III. A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
IV. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
V. As sentenças civis não produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730752
Direito Administrativo
A Lei 11.079/2004, editada com fundamento na competência prevista no inciso XXVII do art. 22 da
Constituição Federal, estabelece normas gerais sobre parcerias público-privadas (PPP). Acerca do
expressamente previsto na referida legislação sobre as parcerias público-privadas, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730751
Direito Administrativo
Nos termos do art. 98 do Código Civil, "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a
que pertencerem". Desta forma, acerca do que dispõe expressamente o Código Civil acerca dos bens
públicos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência CORRETA.
(__) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
(__) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
(__) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
(__) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
(__) Os bens chamados dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, não são considerados como bens públicos.
(__) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
(__) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
(__) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
(__) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
(__) Os bens chamados dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, não são considerados como bens públicos.
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