O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que o reconhecimento do patrimônio deve observar o regime de competência para garantir a fidedignidade das demonstrações. Diante das normas vigentes, assinale a alternativa correta.

Um conflito social ocorrido na região de fronteira entre Santa Catarina e Paraná envolveu disputas territoriais, presença de empresas estrangeiras, construção de ferrovia e mobilização de populações sertanejas. A precariedade das condições de vida, associada à religiosidade popular e à exclusão social, contribuiu para a eclosão de confrontos armados entre grupos locais e forças governamentais. O episódio tornou-se um dos mais significativos movimentos sociais da história catarinense. Nesse contexto, qual fator esteve diretamente relacionado à eclosão da Questão do Contestado?

Um escritório de advocacia precisa adquirir uma nova impressora. O principal requisito é que ela seja capaz de lidar com um alto volume de impressão de documentos de texto com baixo custo por página e alta velocidade. A qualidade de impressão para imagens coloridas não é uma prioridade. O assistente de tecnologia deve recomendar a tecnologia de impressão mais adequada para este cenário, baseando-se no princípio de funcionamento de cada tipo de impressora. Marque a alternativa CORRETA que descreve a tecnologia de impressão é a indicada para o alto volume de impressão de documentos de texto com baixo custo por página e alta velocidade, para a demanda do escritório.

Em uma estação de tratamento de água, um reservatório de concreto foi construído no formato de prisma reto com base retangular. A base mede 6 m de comprimento por 4 m de largura, e a altura interna do reservatório é de 3 m, conforme projeto. Considerando essas medidas, avalie as assertivas sobre capacidade e dimensões do reservatório.

I. O volume total do reservatório é de 72 m³.
II. A área da base mede 24 m².
III. Se estiver preenchido até metade da altura, conterá 30 m³.
IV. Se a altura fosse aumentada para 4 m, mantendo a mesma base, o volume passaria a 96 m³.

Está CORRETO o que se afirma em:

"Alguns trechos do caminho já eram percorridos há mais de 10 mil anos, segundo arqueólogos." Com base nas regras de acentuação dos vocábulos presentes no trecho e no texto, marque com V as afirmativas verdadeiras ou com F as falsas:

(__) O vocábulo 'arqueólogos' recebe acento pela mesma regra que acentua os vocábulos 'séculos' e 'polêmica'.
(__) O monossílabo 'há' recebe acento por ser tônico e terminado em 'a'. Essa regra também se aplica às palavras oxítonas, já que as terminadas em 'a' também recebem acento.
(__) O vocábulo 'têm' recebe acento pela mesma regra que acentua a forma verbal 'vem' quando flexionada na 3ª pessoa do plural.
(__) O vocábulo 'Peabiru' está grafado incorretamente sem acento, pois, quando a vogal 'u' é tônica, deve ser acentuada, como ocorre em 'baú'.

A sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:

Ao revisar um relatório, um servidor público identifica que um colega cometeu um erro. Diante disso, das seguintes, a conduta mais adequada é:

A redação oficial adota a norma-padrão da língua portuguesa, portanto há um conjunto de regras da gramática normativa a ser seguido. Considerando algumas dessas regras, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os parênteses são empregados para intercalar, em um texto, explicações, comentários, observações, entre outros, como datas, siglas ou referências bibliográficas, por exemplo.

( ) O travessão pode substituir parênteses, vírgulas e doispontos.

( ) As aspas são utilizadas em citações indiretas. 

Ao administrar um estoque, esse método é empregado como uma ferramenta que sinaliza o momento certo de comprar novos produtos, evitando o desabastecimento de itens. A partir disso, é CORRETO afirmar que se trata da técnica: 

Na estrutura das leis, a parte preliminar compreende a epígrafe, a ementa e o preâmbulo. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

________ é o título, a parte inicial da lei, o nome da norma.

________ é a linha escrita que vem logo acima do art. 1º, indicando o órgão, a instituição ou a autoridade que é competente para que aquele ato legislativo seja praticado.

________ constitui-se no título explicativo da norma jurídica, ou seja, o texto que vai informar o conteúdo de que trata a lei, resumindo o objetivo da matéria.

A margem de liberdade do mérito administrativo pode residir no motivo ou objeto do ato:  

Em relação ao processo legislativo brasileiro, o que está no topo da pirâmide, regulando e norteando todo o ordenamento jurídico?

Intrinsicamente ligado ao Estado de Direito, o princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública deve sempre agir conforme a lei, e não de acordo com seus próprios interesses ou desejos. Sobre esse princípio, é CORRETO afirmar que: 

Em relação aos direitos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, é CORRETO afirmar que: 

Em relação ao processo de contratação direta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A contratação direta compreende as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

( ) A contratação direta dispensa a realização de pesquisa de preços.

( ) É vedada a utilização da contratação direta pelo Poder Legislativo. 

Um agente público, no exercício de suas funções, cometeu um ato de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito, em janeiro de 2020. A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992:  

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A Sessão Legislativa Extraordinária será convocada com antecedência mínima de 72 horas e tratará, primeiramente, da pauta de convocação.

( ) O mandato da Mesa será de um ano, podendo os membros da Mesa serem reconduzidos para o mesmo cargo por mais dois períodos.

( ) Os líderes são os porta-vozes das Bancadas e do Executivo Municipal junto à Câmara, sendo que as Bancadas indicarão os líderes à Presidência da Câmara.

Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, para efeitos de concessão do avanço trienal, os prazos de contagem de efetivo exercício serão interrompidos sempre que o servidor:

I. Somar duas penalidades de advertência disciplinar.

II. Sofrer pena de suspensão.

III. Completar uma falta injustificada.

Está CORRETO o que se afirma: 

Conforme o art. 59 da Lei Complementar nº 5.231/2011, o serviço extraordinário não compensado será remunerado, em relação à remuneração da hora normal, com acréscimo de:

Nos termos da Lei Complementar nº 5.231/2011, qual é a duração do estágio probatório ao qual ficará sujeito o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício?

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Esteio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Salvo disposições em contrário na Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

( ) O Código Tributário Municipal e o Código de Posturas do Município são consideradas leis complementares.

( ) Os Vereadores têm acesso aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, desde que haja prévia comunicação ao responsável pelo órgão, sendo-lhes devidas quaisquer informações que desejarem.