João, Analista Legislativo, foi questionado sobre a perda
dos direitos políticos de um vereador que sofreu
condenação criminal. De acordo com a Constituição
Federal, em qual das situações a seguir o vereador
perderá seus direitos políticos?
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Durante a análise de um projeto de Lei, Maria, Analista
Legislativa, precisa verificar se a estrutura do texto
atende às normas de técnica legislativa. Segundo a Lei
Complementar Federal nº 95/98, como devem ser
organizados os artigos de uma Lei?
Ana, Analista Legislativa, precisa elaborar um documento
que será enviado a um órgão externo, comunicando uma
decisão formal tomada pela Câmara Municipal sobre
uma nova regulamentação. Considerando a formalidade
e as diretrizes de redação oficial, qual documento é o
mais adequado para essa comunicação?
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Durante a tramitação de um projeto de lei municipal,
João, Analista Legislativo, é questionado sobre a
competência para a iniciativa de leis que tratem sobre a
criação de cargos no serviço público. Segundo a
Constituição Federal, quem possui a competência para a
iniciativa de projetos de lei sobre esse tema?
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Ana, Analista Legislativo, explica a importância do
Ministério Público na defesa da ordem jurídica. Qual é
uma função essencial à Justiça, segundo a Constituição
Federal?
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João, Analista Legislativo, está elaborando um relatório
sobre a educação básica no município. Segundo a
Constituição Federal, é obrigação do município atuar
prioritariamente em qual nível de educação?
Carlos, Analista Legislativo, está elaborando um relatório
sobre as receitas tributárias do município. Qual dos
seguintes impostos é de competência dos municípios?
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Durante a elaboração de um parecer, Roberta, Analista
Legislativa, se deparou com uma discussão sobre
imunidade tributária. Segundo a Constituição Federal,
qual das entidades abaixo é imune à tributação de
impostos?
Ana, uma servidora pública, está sendo investigada por
improbidade administrativa, sob acusação de
enriquecimento ilícito. De acordo com a Lei nº 8.429/92,
qual das ações abaixo caracteriza enriquecimento ilícito?
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Durante a análise orçamentária anual, o Analista
Legislativo Carlos identificou um aumento nos gastos
com pessoal que ultrapassa o limite legal estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a
LRF, qual é o limite máximo de comprometimento da
receita corrente líquida com gastos de pessoal no âmbito
do município?
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Durante um debate, João, Analista Legislativo, foi
questionado sobre a composição do Poder Judiciário.
Segundo a Constituição Federal, qual dos seguintes
órgãos faz parte do Poder Judiciário?
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Carlos, Analista Legislativo, foi questionado sobre as
sanções previstas na Lei nº 8.429/92 para atos de
improbidade administrativa. Qual das seguintes sanções
pode ser aplicada a um servidor que praticar
improbidade administrativa?
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Roberta, Analista Legislativa, está acompanhando a
votação de um projeto de lei na Câmara Municipal. Qual
das atribuições a seguir é de competência do Poder Legislativo municipal?
Roberta, Analista Legislativa, está elaborando um
parecer sobre a inclusão de novos benefícios no sistema
de seguridade social. Segundo a Constituição Federal,
quais são as áreas que integram a seguridade social?
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Pedro, Analista Legislativo, foi solicitado a elaborar um
parecer sobre a constitucionalidade de uma nova taxa
imposta pelo município. Ele precisa avaliar se a taxa está
dentro das limitações ao poder de tributar previstas na
Constituição Federal. Qual das alternativas abaixo
constitui uma limitação ao poder de tributar dos entes
federativos?
Maria, Analista Legislativa, precisa orientar um vereador
sobre o processo de veto de um projeto de lei. Qual das
opções a seguir descreve corretamente o processo de
veto no âmbito municipal?
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Paulo, Analista Legislativo, está revisando uma proposta
de emenda à Lei Orgânica do Município e precisa
garantir que o texto respeite os princípios fundamentais
da Constituição. Qual dos seguintes é considerado um
princípio fundamental da Constituição Federal?
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Carlos, Analista Legislativo, está acompanhando a
votação de uma emenda à Lei Orgânica do Município.
Qual o quórum necessário para a aprovação de uma
emenda a esse documento?
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Maria, Analista Legislativa, está participando de uma
discussão sobre direitos sociais previstos na Constituição
Federal. Qual dos direitos abaixo é classificado como um
direito social?
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João foi aprovado em um concurso público e nomeado
Analista Legislativo Municipal. De acordo com as normas
aplicáveis aos servidores públicos, qual é o tempo
necessário para que João adquira a estabilidade no
serviço público?
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