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Q3531568
Direitos Humanos
A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem estabelece, de forma expressa, que todo homem tem, entre outros,
os deveres de
Q3531567
Direitos Humanos
"Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral, tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou resposta,
nas condições que estabeleça a lei". Tal afirmação está contida, nestes termos,
Q3531566
Direitos Humanos
No âmbito da evolução histórica e fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que
Q3531565
Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Diretos Humanos (Corte IDH), ao emitir a Opinião Consultiva 14/94 sobre a "Responsabilidade
Internacional pela Expedição e Aplicação de Leis Violadoras da Convenção" (Convenção Americana sobre Direitos Humanos),
concluiu que
Q3531564
Direitos Humanos
Segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, "os povos indígenas têm direito a procedimentos justos e equitativos para a solução de controvérsias com os Estados ou outras partes e a uma decisão rápida sobre
essas controvérsias, assim como a recursos eficazes contra toda violação de seus direitos individuais e coletivos". Essas
decisões, segundo a mesma Declaração,
Q3531563
Sociologia
No Brasil, o estupro colonial perpetrado pelos senhores brancos portugueses, sobre negras e indígenas, está na origem de
todas as construções da identidade nacional e das hierarquias de gênero e raça presentes em nossa sociedade [...].
(Carneiro, 2019, p. 151)
O trecho transcrito remete a uma ferramenta analítica utilizada na compreensão mais contemporânea das opressões e das desigualdades sociais, denominada
(Carneiro, 2019, p. 151)
O trecho transcrito remete a uma ferramenta analítica utilizada na compreensão mais contemporânea das opressões e das desigualdades sociais, denominada
Q3531562
Direitos Humanos
Dentre as regras previstas na normativa internacional que compõe o Direito Internacional Humanitário encontra-se a "proibição
de matar, ferir, ou capturar um adversário valendo-se de meios pérfidos". É exemplo de perfídia o seguinte ato:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520652
Sociologia
Em um debate marcado pela transversalidade, sociólogos e
ambientalistas discutiram a possibilidade de o referencial de
ecologia unir os objetos de estudo desses dois grupos.
Ao fim de suas reflexões, considerando o atual estágio de compreensão a respeito da temática, concluíram corretamente que:
Ao fim de suas reflexões, considerando o atual estágio de compreensão a respeito da temática, concluíram corretamente que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520651
Atualidades
Nos últimos 150 anos de recenseamento de religião, muita coisa mudou no país e na sociedade como um todo, como mostra o gráfico a
seguir sobre a distribuição da população do Brasil por grandes grupos de religião (1872/2022).
Adaptado de IBGE - Censo Demográfico 2022
Com base no gráfico, é correto afirmar que, em 2022:
Adaptado de IBGE - Censo Demográfico 2022
Com base no gráfico, é correto afirmar que, em 2022:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520650
Atualidades
“Em 2024, 727 obras de arte afro-brasileira que estavam nos
Estados Unidos foram trazidas de volta ao Brasil. Criadas por
artistas majoritariamente negros da Bahia, Pernambuco e Ceará,
essas obras foram legalmente adquiridas por duas colecionadoras
americanas, que decidiram doá-las ao Museu Nacional da Cultura
Afro-Brasileira (Muncab), em Salvador (BA). Segundo
especialistas, essa é a maior repatriação de arte afro-brasileira já
realizada no país.”
Adaptado de https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/10/01/
Com base nesse caso, analise as afirmativas a seguir, considerando os debates contemporâneos sobre patrimônio cultural, neocolonialismo e reparação histórica.
I. A repatriação das obras, mesmo que legalmente adquiridas, questiona práticas que historicamente subordinam países do Sul Global e, ao trazer os trabalhos de volta ao Brasil, ajuda a redefinir as relações de poder no campo cultural e fortalece a soberania cultural brasileira.
II. A devolução das obras ao seu local de origem valoriza a identidade afro-brasileira, permitindo que essas peças contem a história de suas comunidades e recuperem vozes e narrativas que foram marginalizadas.
III. A iniciativa é percebida como uma forma concreta de reparação histórica, pois reconhece a contribuição dos artistas negros para a cultura afro-diaspórica e para o patrimônio cultural brasileiro, além de valorizar a identidade cultural das comunidades afro-brasileiras.
Está correto o que se afirma em:
Adaptado de https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/10/01/
Com base nesse caso, analise as afirmativas a seguir, considerando os debates contemporâneos sobre patrimônio cultural, neocolonialismo e reparação histórica.
I. A repatriação das obras, mesmo que legalmente adquiridas, questiona práticas que historicamente subordinam países do Sul Global e, ao trazer os trabalhos de volta ao Brasil, ajuda a redefinir as relações de poder no campo cultural e fortalece a soberania cultural brasileira.
II. A devolução das obras ao seu local de origem valoriza a identidade afro-brasileira, permitindo que essas peças contem a história de suas comunidades e recuperem vozes e narrativas que foram marginalizadas.
III. A iniciativa é percebida como uma forma concreta de reparação histórica, pois reconhece a contribuição dos artistas negros para a cultura afro-diaspórica e para o patrimônio cultural brasileiro, além de valorizar a identidade cultural das comunidades afro-brasileiras.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520649
Atualidades
A 30ª edição do encontro anual de Estados Parte da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida
pelo termo em inglês Conference of the Parties (COP), será
realizada em novembro de 2025 na Amazônia brasileira
(Belém/PA).
A COP 30 faz parte de uma trajetória de negociações multilaterais sobre o meio ambiente global, na qual destaca-se:
A COP 30 faz parte de uma trajetória de negociações multilaterais sobre o meio ambiente global, na qual destaca-se:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520648
Atualidades
Em 2025, o fato de o Brasil assumir a presidência rotativa do
bloco dos Brics abriu uma série de oportunidades para o país,
entre as quais:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520647
Direito Penal
De acordo com a Lei no 11.343/2006, compete à Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, proceder à destinação
dos bens apreendidos e não leiloados em caráter cautelar, cujo
perdimento seja decretado em favor da União, por meio das
seguintes modalidades: alienação, na forma da lei; incorporação
ao patrimônio de órgão da administração pública, observadas as
finalidades do Fundo Nacional Antidrogas (Funad); destruição;
ou inutilização.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 11.343/2006, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 11.343/2006, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520646
Direito Processual Penal
Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual
estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos
pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham
sido transferidos a terceiro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520645
Direito Processual Penal
No curso de uma interceptação telefônica, devidamente
autorizada pelo Poder Judiciário, Matheus, delegado de polícia,
descobriu que Lucas, notário, e João, deputado estadual, ambos
no Estado Alfa, integravam determinada organização criminosa
voltada à prática de crimes contra a Administração Pública e
lavagem de capitais. Registre-se que a Constituição do Estado
Alfa prevê, expressamente, que notários e registradores fazem
jus a foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça
do referido ente federativo. Por fim, consigne-se que as infrações
penais praticadas por João se relacionam ao mandato
parlamentar em curso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520644
Direito Processual Penal
Nino, primário e portador de bons antecedentes, está sendo
investigado pela prática do crime de peculato doloso em
detrimento do Estado Alfa. Registre-se que, em havendo justa
causa para a deflagração da ação penal, o Ministério Público
ofereceu denúncia, sem, contudo, propor o acordo de não
persecução penal em benefício do agente. Por fim, consigne-se
que, há quatro anos, o agente foi agraciado com o instituto da
suspensão condicional do processo, no contexto do processo
negocial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Nino:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Nino:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520643
Direito Processual Penal
José, reincidente em crime doloso, foi preso em flagrante pela
prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ter sido
encontrado com 300 g de cocaína. Por conseguinte, o indivíduo
foi encaminhado à Delegacia de Polícia para fins de adoção das
medidas previstas na Constituição Federal e na legislação
processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520642
Direito Penal
Henrique, servidor público do Estado Alfa, agindo com dolo,
compareceu à sede do estabelecimento comercial de
propriedade de Caio, dele exigindo o pagamento de tributo que
sabe ser indevido. Efetivado o pagamento por parte do
comerciante, Henrique desviou, em proveito próprio, o que
recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique responderá pelo crime de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520641
Direito Penal
João, agindo com dolo e com o objetivo de prejudicar terceiro,
alterou, determinada ata notarial confeccionada pelo tabelionato
competente. Contudo, antes de apresentar o referido documento
às autoridades públicas, o imóvel de João, por motivo diverso, foi
objeto do cumprimento de um mandado de busca e apreensão,
ocasião em que foi encontrada a ata notarial alterada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520640
Direito Penal
José, empresário, em negociação para adquirir uma linda casa
localizada no litoral do Estado do Espírito Santo, buscou
informações sobre os antecedentes criminais do vendedor Caio,
descobrindo que este tem condenações definitivas pela prática
dos seguintes delitos: i) comércio ilegal de armas de fogo; ii) lesão
corporal gravíssima contra policial militar no exercício da função;
e iii) corrupção ativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado, definitivamente, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s) hediondo(s):
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado, definitivamente, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s) hediondo(s):
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