Questões de Concurso
Para jurídica
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No trecho “crimes que visam o ataque a computadores” (último parágrafo do texto), o termo “que” remete semanticamente ao nome “crimes”, que o antecede, e funciona como sujeito da oração “que visam o ataque a computadores”.
Os sentidos e a correção do texto seriam preservados se, no último parágrafo, o trecho “seja para obter dados, seja para extorquir as vítimas, seja para causar prejuízos a terceiros” fosse reescrito da seguinte maneira: para obtenção de dados, para extorsão das vítimas e para causar prejuízos a terceiros.
A correção e o sentido do texto seriam mantidos se, no último parágrafo, a forma verbal “há” fosse substituída por existem.
No quarto parágrafo, logo após “vítimas”, a substituição do sinal de dois-pontos por ponto final, com o devido ajuste de maiúscula e minúscula, manteria a correção do texto, mas não a sua coerência.
A correção gramatical do primeiro período do terceiro parágrafo seria mantida caso a forma verbal “tiram” fosse substituída por tira.
No segundo período do segundo parágrafo, o emprego do sinal indicativo de crase no “a” que antecede “racismo” prejudicaria a correção do texto.
A pandemia acarretou, entre outros problemas, o desenvolvimento de uma interdependência dos sistemas conectados e o aumento do volume de crimes cibernéticos no Brasil.
Os crimes de racismo e discriminação estão entre as práticas criminosas que mais cresceram na rede mundial de computadores durante a pandemia.
A atual legislação brasileira a respeito de crimes cibernéticos não abrange toda a diversidade de crimes que são praticados na rede.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A partir da existência da nota de empenho, que cria o
reconhecimento do fornecimento de um bem ou da prestação
de um serviço ao Estado, fica assegurado ao credor o
pagamento do crédito orçamentário, independentemente da
liquidação da despesa.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A dívida ativa compõe o ativo da União ou dos estados ou
municípios e constitui-se nos créditos da fazenda pública,
tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são
inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e
certeza.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
A Procuradoria-Geral do Estado, na classificação
institucional do orçamento do estado do Rio de Janeiro, é um
órgão e como tal uma instituição que: é subordinada ou
vinculada diretamente ao governador; tem autonomia
administrativa, financeira e técnica.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal abrange as
atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de
planos, programas e orçamentos, além da realização de
estudos e pesquisas socioeconômicas, e tem como uma de
suas finalidades a formulação do planejamento estratégico
nacional.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro pode realizar
alteração orçamentária no orçamento anual, aprovado pelo
Poder Legislativo, por meio da descentralização das despesas
públicas, usando como instrumento o crédito extraordinário
com a finalidade de atender insuficiência na dotação
orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
Em consonância com a Constituição Federal, a proposta de
orçamento da seguridade social deve ser elaborada de forma
integrada pelos órgãos responsáveis pela previdência social,
saúde e assistência social, respeitando as metas e prioridades
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O orçamento base-zero é o método predominante de
organização do orçamento público no Brasil e vem sendo
utilizado para a avaliação e tomada de decisões sobre as
despesas públicas da União e dos governos estaduais.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item a seguir.
Autorizar ou ordenar despesa pública por meio de inscrição
em restos a pagar para o exercício seguinte sem a
contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, nos dois
últimos quadrimestres do último ano do mandato, constitui
crime contra a administração pública.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item a seguir.
O anexo de metas fiscais deverá acompanhar a lei
orçamentária anual, trazendo o demonstrativo da
compatibilidade da programação do plano plurianual com as
diretrizes, os objetivos e as metas do governo.
Adicionalmente, a LRF recomenda que seja publicada a
avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes
previdenciários.
Observe a hipotética linha de tempo posta a seguir.
X0 → X1 → X2 → X3 → X4 → X5
X0 – produção de perícia extrajudicial;
X1 – propositura da ação;
X2 – fase de produção de provas, inclusive periciais;
X3 – manifestações das partes sobre as provas produzidas;
X4 – prolação da sentença;
X5 – início do prazo para recurso.
A partir dessas informações, e tendo em vista as regras de produção da prova pericial judicial em um ciclo normal de sequência de fatos, julgue o item subsequente.
Na fase preliminar da perícia judicial, as partes e o juiz
formularão os quesitos e o perito fará a apresentação da
proposta de honorários.
Observe a hipotética linha de tempo posta a seguir.
X0 → X1 → X2 → X3 → X4 → X5
X0 – produção de perícia extrajudicial;
X1 – propositura da ação;
X2 – fase de produção de provas, inclusive periciais;
X3 – manifestações das partes sobre as provas produzidas;
X4 – prolação da sentença;
X5 – início do prazo para recurso.
A partir dessas informações, e tendo em vista as regras de produção da prova pericial judicial em um ciclo normal de sequência de fatos, julgue o item subsequente.
Antes do momento X1, as partes poderão suscitar a
suspeição do perito, uma vez que elas já conhecerão os
envolvidos no litígio, neles incluso o perito.
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