Questões de Concurso
Para jurídica
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No ciclo do planejamento, os objetivos estratégicos devem estar vinculados às diretrizes da instituição e aos seus referenciais estratégicos, com vistas ao cumprimento de sua missão e ao alcance de sua visão.
A gestão participativa nos processos de políticas públicas possibilita um melhor conhecimento dos reais problemas existentes e amplia a legitimidade das decisões ao considerar os interesses de pessoas historicamente excluídas.
É recomendável que a atuação do poder público no ciclo de uma política pública se inicie após a formulação da política.
Apesar de o ciclo PDCA favorecer a solução para diferentes problemas, o tempo de resposta às necessidades de mudanças é moroso e gera complexidade na gestão de processos.
Oportunidades e ameaças consistem em variáveis externas ao ambiente organizacional que, apesar de não controláveis, são responsáveis pela criação de condições favoráveis e desfavoráveis ao desempenho planejado, respectivamente.
O fenômeno da discricionariedade da aplicação do direito pode ocorrer no âmbito da prática policial, seja pelo uso da violência, seja pela modulação da aplicação das leis de acordo com a vontade do agente.
As novas dinâmicas de atuação institucional contra a criminalidade prezam mais condutas repressivas que condutas preventivas.
Na justiça restaurativa brasileira, que vai de encontro à cultura da judicialização, busca-se o reequilíbrio das relações entre ofensor e ofendido a partir de meios informais e flexíveis, prevalecendo a disponibilidade da ação penal.
A justiça retributiva vale-se da legitimação do monopólio da violência pelo Estado e atribui maior ênfase à penalização dos agentes transgressores, à reparação moral e à garantia do equilíbrio social.
A dissonância interpretativa nos tribunais do júri provoca uma harmonização entre a rigidez dos códigos e as interpretações provenientes de leigos e operadores do direito.
O paradigma do sistema socioeducativo vigente no Brasil baseia-se na correlação entre pobreza, desvio e delinquência, estabelecidos como potencializadores dos desajustes sociais.
Na aculturação jurídica, há uma maior barreira para a recepção de um direito alienígena, o que resulta em menor influência da esfera externa.
Regras executáveis são normas formais, que se apresentam de modo positivado ou não, decorrem da organização social de cada sociedade e determinam as sanções e os incentivos àqueles que as seguem.
Os fundamentos do pluralismo jurídico estão em sintonia com a mudança dos paradigmas tradicionais do direito, entre os quais está o formalismo positivista.
O pensamento jurídico descolonial propõe-se a refletir criticamente sobre a reprodução de padrões da modernidade e o imaginário subalternizante que ainda persiste na estrutura jurídica de nações vitimadas pela colonização europeia entre os séculos XVI e XX.
O conceito antropológico de alteridade, quando aplicado ao direito, implica a contraposição de visões de mundo em que se ressalta a incompatibilidade da coexistência de ordens sociais diversas.
Conforme a concepção da teoria crítica, o direito deve servir como instrumento de emancipação social, mediante uma reação teórica e política questionadora dos padrões até então consolidados na ordem jurídica.
A noção de figuração ou configuração foi elaborada por Norbert Elias para circunscrever metodologicamente uma rede de sociabilidade e interdependências que funciona como ferramenta para analisar a dinâmica da distribuição desigual de prestígio e poder.
Para estabelecer a correlação entre determinantes sociais, Weber utiliza a noção de afinidades eletivas, transposta da química inorgânica, a fim de relacionar elementos sociais tidos, a princípio, como não correlacionados, mas que, estando juntos em um mesmo contexto social, permitiram o desenvolvimento do capitalismo moderno.
Segundo Marx, apesar de o sistema jurídico absorver demandas e pressões das diferentes classes sociais, as relações jurídicas devem ser compreendidas a partir de seu funcionamento específico, isto é, compreendidas por si mesmas.