Questões de Concurso Para jurídica

O prazo moral: 

Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu a sua sogra que financiasse um carro em seu nome. Em determinado momento, ela se mudou para a Itália, não conseguindo mais pagar as parcelas mensais. Bruno, então, procurou a instituição financeira arrendadora para assumir as prestações, cuja quitação faria imediatamente à vista, de modo que o veículo pudesse, desde logo, ser registrado em seu nome. A credora, no entanto, negou o requerimento, considerando a negativação de Bruno. Mesmo assim, Bruno consignou, em agência daquele mesmo banco, todo o saldo devedor. Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, Bruno:

Edivânia e Valdinho viviam em união estável há dez anos, mas nunca tiveram filhos. A dificuldade em conceber foi frustrando Valdinho e desgastando o relacionamento. Tanto assim que, em janeiro de 2024, Edivânia vive um tórrido romance com Romeu. Quando isso vem à tona, o casal se separa, já em fevereiro do mesmo ano. Logo em seguida, em março de 2024, Edivânia começa a namorar com Toninho e, dois meses depois (antes mesmo que houvesse processo de dissolução da união anterior), se casam. Em julho de 2024, nasce Vaninha, filha de Edivânia. Valdinho, Romeu e Toninho se recusam a registrar a criança. Por isso, Vaninha, representada por sua mãe, ajuíza ação de investigação de paternidade, que chega para sentença sem que qualquer prova tenha sido produzida, senão uma carta escrita por Edivânia confessando que, enquanto estava com Valdinho e Romeu, sempre usou, escondidamente, métodos contraceptivos. Nesse caso, ao ponderar as presunções legais do Código Civil, o juiz deverá considerar que o pai é: 

São considerados na avaliação de desempenho do servidor do Ministério Público do Estado de Goiás, conforme prevê o Plano de Carreira dos Servidores MPGO (Lei Estadual n. 14.810, de 1 de julho de 2004) os seguintes subfatores:

É considerada transgressão disciplinar por parte do servidor público integrante do Ministério Público do Estado de Goiás:

A respeito do direito às férias referentes aos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás, a Lei n. 22.965, de 2 de setembro de 2024 assim preconiza:

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei n. 22.965, de 2 de setembro de 2024) é possível afirmar, a respeito do estágio probatório, o seguinte:

Constitui dever do servidor público do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz da Lei n. 22.965, de 2 de setembro de 2024: 

Assinale a alternativa que indica uma atribuição que não compete ao Procurador-Geral de Justiça: 

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto às competências do Promotor de Justiça coordenador de Promotoria.

I - O Coordenador de Promotorias de Justiça de Goiânia ficará afastado de suas atribuições.

II - As funções de Coordenador serão consideradas para apuração de mérito na ocasião da remoção.

III – O Coordenador deverá remeter, na primeira quinzena de dezembro, a escala de substituições automáticas e eventuais entre os Promotores de Justiça relativa ao ano seguinte.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

Procedimento destinado a obter elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto.

A frase acima descreve:

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta. 

Segundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, qual órgão possui a atribuição de dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos:

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 atinentes à escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa INCORRETA.

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto à eleição do Corregedor-Geral de Justiça.

I - Aplica-se ao Corregedor-Geral do Ministério Público as mesmas causas de inelegibilidade do Procurador-Geral de Justiça.

II - O processo de eleição será objeto de regulamentação do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, observado o disposto nesta Lei.

III - Não havendo inscrição de candidatos, todos os Procuradores de Justiça que preencherem os requisitos serão considerados inscritos de ofício.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

Conforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás, de nº 25/98, a aprovação do regimento interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público, compete ao:

A edição de atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores compete ao:

Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional das vedações dos membros do Ministério Público. 

Sobre a coordenação das Promotorias de Justiça, assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás: