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Q3395856 Direito Civil
João, um empresário brasileiro, reside habitualmente em Curitiba, onde mantém sua residência fixa e sua família. No entanto, devido aos negócios, ele passa a maior parte do ano viajando e permanece longos períodos em São Paulo, onde possui um escritório e um apartamento que utiliza quando está na cidade. Além disso, João também possui uma casa de veraneio em Florianópolis, onde passa alguns dias do ano em férias. Recentemente, João celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa estrangeira, e no contrato foi indicado como seu domicílio a cidade de São Paulo.
Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3395855 Direito Constitucional
Uma pessoa hipossuficiente, representada pela Defensoria Pública, foi demandada em juízo, sendo acolhido o pedido de tutela de urgência formulado em seu desfavor. Irresignada com o teor dessa decisão, a referida pessoa solicitou que, além do manejo do recurso cabível, fosse analisada a possibilidade de ser requerido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adoção de alguma providência em face do magistrado. Afinal, ao seu ver, a decisão proferida era manifestamente contrária à prova dos autos.
O Defensor Público esclareceu corretamente que
Alternativas
Q3395854 Direito Constitucional
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, foi eleita Deputada Federal pelo Estado Delta, em cujo território Alfa está situado. Às vésperas da posse no cargo eletivo, compareceu ao Departamento de Recursos Humanos de Alfa e solicitou informações a respeito de sua situação funcional após ser empossada no novo cargo.
Foi corretamente esclarecido que Joana
Alternativas
Q3395853 Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre a forma de utilização de determinada técnica de filtragem de gases poluentes no âmbito das indústrias situadas em seu território. Pouco meses depois, a união, que ainda não tinha legislado sobre a temática, editou a Lei federal nº Y, que veiculou normas direcionadas à disciplina da referida filtragem de maneira uniforme em âmbito nacional, normas estas diametralmente opostas às da Lei nº X.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
Alternativas
Q3395852 Direito Constitucional
Maria, com vinte e cinco anos de idade, foi condenada em sentença transitada em julgado pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no País Alfa, o que motivou o requerimento de sua extradição, pois fugira para o território brasileiro no final do ano passado. No curso do processo de extradição, Maria argumentou que nascera no Brasil quando seus pais, Pablo e Costanza, de nacionalidade espanhola, se encontravam no território brasileiro. Acresceu, ainda, que o fato de a família ter retornado para a Espanha logo após o nascimento é desinfluente, não sendo possível a extradição.
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria
Alternativas
Q3395851 Direito Constitucional
Após a transição pacífica de um regime ditatorial para outro de viés democrático, a aristocracia que exercia o poder provisoriamente organizou as eleições da Assembleia Constituinte, o que foi efetivamente feito, e submeteu aos constituintes uma minuta de texto constitucional com o objetivo de nortear os respectivos trabalhos. Esse texto, que buscou assegurar a coexistência dos distintos valores e ideologias existentes no ambiente sociopolítico e moldar o processo político de modo a assegurar a constante renovação do poder, foi aprovado e a nova Constituição entrou em vigor, obtendo grande aceitação e alcançando níveis elevados de efetividade.
Essa Constituição pode ser classificada como
Alternativas
Q3395850 Direito Administrativo
Joana, residente e domiciliada em Porto Velho, é titular de um cargo em comissão no âmbito da empresa pública estadual XYZ. Durante uma conversa com colegas de trabalho, Joana defendeu a criação de novas empresas públicas, de forma a ampliar as atividades prestadas pelo Estado de Rondônia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública estadual XYZ, integrante da Administração Indireta, é uma pessoa jurídica de direito público.
( ) A empresa pública estadual XYZ é uma manifestação da desconcentração administrativa.
( ) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3395849 Direito Administrativo
João, proprietário de um pequeno restaurante, que funciona como a única fonte de renda de sua família, compareceu à sede da Defensoria Pública no Município Alfa, no interior do Estado de Rondônia, afirmando que agentes públicos compareceram ao local e o interditaram, em razão da inobservância de normas de higiene e salubridade, sem que existisse qualquer ordem judicial para tanto. Nesse contexto, Matheus, Defensor Público, lhe explicou que a Administração pode, de fato, executar diretamente a sua vontade, independentemente da manifestação do Poder Judiciário.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Defensor Público explicou a João o atributo da
Alternativas
Q3395848 Direito Administrativo
Insatisfeita com a condução de determinado contrato administrativo parte do Poder Público, a sociedade empresária Gama, na qualidade de contratada, buscou informações sobre os cenários em que teria, legitimamente, o direito à extinção da avença.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. Suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a três meses.
II. Atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
III. Não liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de área, local ou objeto, para execução de obra, serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, inclusive devido a atraso ou descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração relacionadas a desapropriação, a desocupação de áreas públicas ou a licenciamento ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, a sociedade empresária Gama terá direito à extinção do contrato administrativo na(s) hipótese(s) elencada(s) em
Alternativas
Q3395847 Direito Administrativo
Maria ocupa um cargo público na Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia. Por sua vez, Matheus é ocupante de um cargo público em uma autarquia estadual. Por fim, Lucas é estagiário contratado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
Alternativas
Q3395846 Direito Administrativo
Com o objetivo de celebrar futuro contrato administrativo, Lucas, Prefeito do Município Alfa, no Estado de Rondônia, requereu informações técnicas aos seus assessores sobre o sistema de registro de preços, procedimento auxiliar das licitações e contratações públicas. Desta forma, o agente político foi adequadamente orientado sobre a matéria pelo corpo técnico da municipalidade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
II. É vedada a utilização do sistema de registro de preços nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
III. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q3395845 Agropecuária
Rondônia desempenha papel estratégico em exportações, potencializado por sua localização geográfica privilegiada, aliada a corredores logísticos dinâmicos e uma rede multimodal de transporte.
A principal commodity exportada pelo estado é
Alternativas
Q3395844 Geografia
Com relação à Bacia do Rio Madeira, analise os itens a seguir.
I. É o rio de maior vazão do estado de Rondônia e um dos mais caudalosos do mundo, destacando-se como principal afluente meridional do Rio Amazonas.
II. Separa Rondônia da Bolívia e atua como principal via de transporte inter-regional, conectando áreas remotas ao sistema logístico da Amazônia.
III. Abriga os complexos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, integrantes do Sistema Interligado Nacional, que fornecem energia para várias regiões do Brasil.
Em relação ao Rio Madeira, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3395843 Geografia
Rondônia apresenta uma diversidade ambiental singular, marcada pela interação entre distintas formações naturais.
O bioma de maior território no estado é
Alternativas
Q3395842 Serviço Social
Em 2021, uma menina indígena de Rondônia ganhou notoriedade ao discursar na abertura oficial da Conferência da Cúpula do Clima (COP26), denunciando a ameaça das mudanças climáticas e o papel dos povos indígenas.
Ela é uma liderança do povo
Alternativas
Q3395841 Geografia
Com relação aos aspectos físicos da geografia do estado de Rondônia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A maior parte do estado se encontra sobre o Planalto Residual do Guaporé, formação geológica de altitude média.
( ) O estado abriga zonas de várzeas fluviais e baixas altitudes, como a Depressão da Amazônia Ocidental.
( ) O norte do estado é marcado pela Serra dos Pacaás Novos, cadeia montanhosa elevada que integra um parque nacional.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3395840 História e Geografia de Estados e Municípios
O Território Federal de Rondônia passou oficialmente à condição de estado em 1982. Sobre esse tema, analise os itens a seguir.
I. O crescimento populacional e econômico acelerado entre as décadas de 1960 e 1980, impulsionado pela migração e pela expansão agropecuária.
II. A necessidade de maior autonomia política e financeira, permitindo ao governo local arrecadar impostos e administrar melhor seus desafios.
III. A estabilização ambiental e o controle da ocupação territorial na Amazônia, que garantiram um crescimento sustentável na região.
Foi motivo para a emancipação de Rondônia o que se afirma em
Alternativas
Q3395839 História
O Real Forte Príncipe da Beira foi edificado pelos portugueses às margens do Rio Guaporé no século XVIII. Situava-se na então Capitania de Mato Grosso, a oeste da demarcação do Tratado de Tordesilhas.
Sua principal finalidade foi
Alternativas
Q3395838 História
O acoplamento entre a extração e a coagulação do látex da Hevea brasiliensis na Amazônia e a demanda crescente pelo produto devido à emergente Revolução Industrial nos EUA e na Europa Ocidental deu início ao Ciclo da Borracha. O auge desse mercado exportador ocorreu entre os anos de 1879 e 1912, quando então se iniciou sua derrocada.
Entre os motivos da falência do ciclo, é correto indicar
Alternativas
Q3395837 Antropologia
Segundo o antropólogo Darcy Ribeiro, a inovação do pensamento do marechal Cândido Rondon foi “o estabelecimento pioneiro do princípio, só hoje reconhecido internacionalmente, do direito à diferença”.
Essa afirmação se baseia
Alternativas
Respostas
2641: A
2642: D
2643: B
2644: B
2645: B
2646: E
2647: E
2648: B
2649: E
2650: E
2651: D
2652: A
2653: C
2654: A
2655: A
2656: A
2657: B
2658: D
2659: C
2660: E