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Q3531576
Direito Constitucional
O direito à alimentação adequada
Q3531575
Direito Constitucional
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram ressaltados pelo Supremo Tribunal Federal em decisões de caráter
vinculante, podendo-se destacar
Q3531574
Direito Constitucional
A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diverso,
Q3531573
Direito Constitucional
O exercício da escusa de consciência
Q3531572
Direito Constitucional
Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes
Q3531571
Direito Constitucional
A "CPI da Covid" foi um importante espaço de investigação, interlocução e transparência sobre as ações concretas adotadas
pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito deve ser proposta por meio da indicação de__ I__ a ser apurado e prazo __II __para o desenvolvimento dos
trabalhos, devendo o requerimento ser subscrito por __III__.
Preenchem as lacunas I, II e III de forma correta as seguintes expressões e palavras:
Preenchem as lacunas I, II e III de forma correta as seguintes expressões e palavras:
Q3531570
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, atento à realidade brasileira, entendeu que o prazo em dobro para a Defensoria Pública no processo penal configura
Q3531569
Direitos Humanos
Considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e os comentários gerais do Comitê
de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da Organização das Nações Unidas, o dever de não regressividade em
matéria de direitos sociais vem
Q3531568
Direitos Humanos
A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem estabelece, de forma expressa, que todo homem tem, entre outros,
os deveres de
Q3531567
Direitos Humanos
"Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral, tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou resposta,
nas condições que estabeleça a lei". Tal afirmação está contida, nestes termos,
Q3531566
Direitos Humanos
No âmbito da evolução histórica e fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que
Q3531565
Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Diretos Humanos (Corte IDH), ao emitir a Opinião Consultiva 14/94 sobre a "Responsabilidade
Internacional pela Expedição e Aplicação de Leis Violadoras da Convenção" (Convenção Americana sobre Direitos Humanos),
concluiu que
Q3531564
Direitos Humanos
Segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, "os povos indígenas têm direito a procedimentos justos e equitativos para a solução de controvérsias com os Estados ou outras partes e a uma decisão rápida sobre
essas controvérsias, assim como a recursos eficazes contra toda violação de seus direitos individuais e coletivos". Essas
decisões, segundo a mesma Declaração,
Q3531563
Sociologia
No Brasil, o estupro colonial perpetrado pelos senhores brancos portugueses, sobre negras e indígenas, está na origem de
todas as construções da identidade nacional e das hierarquias de gênero e raça presentes em nossa sociedade [...].
(Carneiro, 2019, p. 151)
O trecho transcrito remete a uma ferramenta analítica utilizada na compreensão mais contemporânea das opressões e das desigualdades sociais, denominada
(Carneiro, 2019, p. 151)
O trecho transcrito remete a uma ferramenta analítica utilizada na compreensão mais contemporânea das opressões e das desigualdades sociais, denominada
Q3531562
Direitos Humanos
Dentre as regras previstas na normativa internacional que compõe o Direito Internacional Humanitário encontra-se a "proibição
de matar, ferir, ou capturar um adversário valendo-se de meios pérfidos". É exemplo de perfídia o seguinte ato:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520652
Sociologia
Em um debate marcado pela transversalidade, sociólogos e
ambientalistas discutiram a possibilidade de o referencial de
ecologia unir os objetos de estudo desses dois grupos.
Ao fim de suas reflexões, considerando o atual estágio de compreensão a respeito da temática, concluíram corretamente que:
Ao fim de suas reflexões, considerando o atual estágio de compreensão a respeito da temática, concluíram corretamente que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520650
Atualidades
“Em 2024, 727 obras de arte afro-brasileira que estavam nos
Estados Unidos foram trazidas de volta ao Brasil. Criadas por
artistas majoritariamente negros da Bahia, Pernambuco e Ceará,
essas obras foram legalmente adquiridas por duas colecionadoras
americanas, que decidiram doá-las ao Museu Nacional da Cultura
Afro-Brasileira (Muncab), em Salvador (BA). Segundo
especialistas, essa é a maior repatriação de arte afro-brasileira já
realizada no país.”
Adaptado de https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/10/01/
Com base nesse caso, analise as afirmativas a seguir, considerando os debates contemporâneos sobre patrimônio cultural, neocolonialismo e reparação histórica.
I. A repatriação das obras, mesmo que legalmente adquiridas, questiona práticas que historicamente subordinam países do Sul Global e, ao trazer os trabalhos de volta ao Brasil, ajuda a redefinir as relações de poder no campo cultural e fortalece a soberania cultural brasileira.
II. A devolução das obras ao seu local de origem valoriza a identidade afro-brasileira, permitindo que essas peças contem a história de suas comunidades e recuperem vozes e narrativas que foram marginalizadas.
III. A iniciativa é percebida como uma forma concreta de reparação histórica, pois reconhece a contribuição dos artistas negros para a cultura afro-diaspórica e para o patrimônio cultural brasileiro, além de valorizar a identidade cultural das comunidades afro-brasileiras.
Está correto o que se afirma em:
Adaptado de https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/10/01/
Com base nesse caso, analise as afirmativas a seguir, considerando os debates contemporâneos sobre patrimônio cultural, neocolonialismo e reparação histórica.
I. A repatriação das obras, mesmo que legalmente adquiridas, questiona práticas que historicamente subordinam países do Sul Global e, ao trazer os trabalhos de volta ao Brasil, ajuda a redefinir as relações de poder no campo cultural e fortalece a soberania cultural brasileira.
II. A devolução das obras ao seu local de origem valoriza a identidade afro-brasileira, permitindo que essas peças contem a história de suas comunidades e recuperem vozes e narrativas que foram marginalizadas.
III. A iniciativa é percebida como uma forma concreta de reparação histórica, pois reconhece a contribuição dos artistas negros para a cultura afro-diaspórica e para o patrimônio cultural brasileiro, além de valorizar a identidade cultural das comunidades afro-brasileiras.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520649
Atualidades
A 30ª edição do encontro anual de Estados Parte da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida
pelo termo em inglês Conference of the Parties (COP), será
realizada em novembro de 2025 na Amazônia brasileira
(Belém/PA).
A COP 30 faz parte de uma trajetória de negociações multilaterais sobre o meio ambiente global, na qual destaca-se:
A COP 30 faz parte de uma trajetória de negociações multilaterais sobre o meio ambiente global, na qual destaca-se:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520648
Atualidades
Em 2025, o fato de o Brasil assumir a presidência rotativa do
bloco dos Brics abriu uma série de oportunidades para o país,
entre as quais:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520646
Direito Processual Penal
Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual
estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos
pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham
sido transferidos a terceiro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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